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Banco de questões

Questões de Conjuntos (Cebraspe)

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322 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue os itens seguintes.

Veículos com sistemas de controle de ruído e de emissões atmosféricas operados por meios computadorizados devem ter dispositivos de segurança que não permitam modificações de programação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997, n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue os itens seguintes.

Em situações em que seja declarada área contaminada sob investigação, os órgãos ambientais devem priorizar, em suas ações, a população potencialmente exposta e a proteção da flora e da fauna locais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsecutivos.

Em relação às sanções restritivas de direito aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas, a sanção que implica perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais poderá perdurar por até dez anos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsecutivos.

Caso o infrator cometa a mesma infração ambiental, no período de cinco anos, contado da data em que a decisão condenatória administrativa se tornou definitiva, haverá a aplicação da multa em triplo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal – Área 20: Engenharia Ambiental

Com base no Decreto n.º 6.514/2008, julgue os itens subsecutivos.

O embargo de obra ou atividade será suspenso imediatamente após a apresentação, por parte do autuado, de documentação para regularização.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia

Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia

Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

A educação a distância é prevista na LDB como um dos meios de se promover a formação continuada de professores, sendo da União o dever de prover os recursos necessários para sua consecução.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Técnico em Assuntos Educacionais – Área: Pedagogia

Julgue os próximos itens, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades.

A oferta de educação a distância, prevista na LDB, abarca os níveis de ensino fundamental, médio e superior, sendo ela garantida como um direito de livre escolha do estudante em qualquer nível ou condição.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens.

I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas

demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade

dos estados federados.

II As terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas

destinam-se a sua posse permanente por meio de cessão

administrativa, cabendo-lhes o direito de preferência em

processos de concessão pública para a exploração das

riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

III É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras,

salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de

catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou

no interesse da soberania do país, após deliberação do

Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o

retorno imediato às terras logo que cesse o risco.

IV A homologação da demarcação de terras indígenas é

realizada pela Fundação nacional do Índio (FUNAI) e

decorre do estudo de identificação da área reivindicada por

indígenas e da delimitação do território. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-RJ
Prova
Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Contábil-financeira

Em um cenário de federalismo fiscal cooperativo, um estado da Federação implementou um programa de incentivos fiscais para atrair investimentos em energias renováveis, com o objetivo de diversificar sua matriz energética e reduzir a dependência de combustíveis fósseis. A União manifestou preocupação com a renúncia de receita decorrente desse programa e seu potencial impacto sobre as transferências constitucionais aos demais entes subnacionais. Nessa situação hipotética, consideradas as funções relacionadas à gestão do risco fiscal e à necessidade de conciliar os interesses dos diferentes níveis de governo, é estratégia adequada para o gerenciamento desse risco fiscal

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.