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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 191–200
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

DIREITO ECONÔMICO Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

O texto constitucional assegura o livre exercício da atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

DIREITO ECONÔMICO Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

Segundo a CF, a livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são fundamentos da ordem econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

DIREITO ECONÔMICO Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SUSEP
Prova
Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional

DIREITO ECONÔMICO Julgue os itens a seguir, relativos à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF).

Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será compulsoriamente aposentado

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Analista de Controle Externo – Área: Direito

A respeito da origem e da evolução da seguridade social no Brasil, julgue os próximos itens.

I A Lei Eloy Chaves é considerada o marco inicial da

assistência social brasileira.

II A Constituição de 1891 já assegurava aos servidores públicos

a aposentadoria por invalidez.

III A partir da entrada em vigor da Constituição Federal de 1988,

as contribuições sociais passaram a custear as ações do

Estado nas áreas de saúde, assistência social e previdência

social. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

O caput do art. 2.º da Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. De acordo com a classificação doutrinária tradicional da aplicabilidade das normas constitucionais, o referido dispositivo é de eficácia

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

A CF assegura aos servidores ocupantes de cargo público o direito

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

A Constituição Federal de 1988 estabelece como uma das condições de elegibilidade ao cargo de deputado federal a idade mínima de

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TCE-MS
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Direito

Conforme disposto expressamente no texto da Constituição Federal de 1988, a autorização de operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, é competência

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.