Assinale a opção correta a respeito do orçamento público, de acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988.
Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)
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Mike nasceu em Nova Jersey (EUA), filho de mãe estadunidense e pai brasileiro, que, à época, estava a serviço do Brasil no consulado brasileiro em Nova Iorque. Atualmente, Mike tem 25 anos de idade e cumpre todas as demais condições de elegibilidade estabelecidas na Constituição Federal de 1988 (CF). Nessa situação hipotética, conforme os direitos fundamentais previstos na CF, Mike
Acerca da seguridade social e dos princípios que a regem, julgue os itens a seguir.
I O sistema de seguridade social com abrangência das áreas de
saúde, previdência social e assistência social foi criado
inicialmente pela Constituição Federal de 1946.
II De acordo com o princípio da diversidade da base de
financiamento, as receitas e despesas de cada área da
seguridade social (saúde, previdência e assistência social)
devem ser identificadas em rubricas contábeis específicas,
preservando-se o caráter contributivo exclusivamente da
previdência social.
III Segundo o princípio constitucional da equidade na forma de
participação no custeio da seguridade social, todos os setores
da sociedade devem contribuir proporcionalmente para o
financiamento do sistema de seguridade, razão por que é
expressamente vedado que apenas a previdência social tenha
caráter contributivo, exigindo-se contrapartida financeira
também dos beneficiários da saúde e da assistência social. Assinale a opção correta.
A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
A CF é classificada, quanto à extensão, como sintética, por reunir e sintetizar os dogmas e as ideias fundamentais predominantes no momento de sua promulgação.
A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Quanto à rigidez, a CF classifica-se como semirrígida, em virtude do procedimento especial que se exige para sua alteração.
A respeito das classificações da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
A CF classifica-se, quanto à origem, como promulgada, por ter sido elaborada por representantes eleitos pelo povo.
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
É vedada a cassação de direitos políticos, mesmo em caso de condenação por improbidade administrativa.
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF não inclui a filiação partidária como condição de elegibilidade, de modo que ao legislador é facultada a adoção do sistema de candidaturas avulsas.
A respeito da nacionalidade e dos direitos políticos, julgue os itens a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF).
Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra, salvo no caso de a legislação do Estado estrangeiro exigir a naturalização do brasileiro nele residente como condição para a permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos.
Admite-se a contratação temporária de pessoal para o atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, desde que prevista em lei.
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