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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 241–250
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio da soberania nacional, aplicado à esfera da ordem econômica, está atrelado à noção de liberdade que o Estado detém de implementar sua política econômica, independentemente da interferência de outros países.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

A aplicação do princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte é extensível às empresas estrangeiras situadas no Brasil, como forma de legitimar a intervenção estatal na economia, com a finalidade de nivelar o campo de jogo concorrencial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio da busca pelo pleno emprego tem como premissa a intervenção do Estado na atividade econômica, de forma a promover a valorização do trabalho em sentido amplo, considerado o trabalho como a atividade cujo objetivo é um resultado que impacte a atividade econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

O princípio do livre exercício da atividade econômica pressupõe o exercício da livre iniciativa e da livre concorrência pelos agentes econômicos, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

Em sua atividade planificadora, o Estado deve estabelecer, por meio de lei, as diretrizes e bases para um desenvolvimento nacional equilibrado, compatibilizando planos regionais e nacionais de desenvolvimento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF prevê que a prestação de serviços públicos será feita exclusiva e diretamente pelo Estado, sendo-lhe vedado transferi-la a agentes privados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza o Estado a explorar diretamente a atividade econômica em sentido estrito, quando for necessário aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definição legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A CF prescreve que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, deve estabelecer política de incentivo e fomento às empresas de pequeno porte que compõem o mercado interno brasileiro.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

A respeito de dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue os itens a seguir.

Na fase de armazenamento do ciclo de vida dos dados, o foco principal é prover meios que ampliem os níveis de utilização desses dados, seja por ampliação das possibilidades de acesso via cópia, por obtenção de conjuntos para análise, ou por meio da disponibilização de recursos de visualização desses dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
ANAC
Prova
Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3

A respeito de dado, informação, conhecimento e inteligência, julgue os itens a seguir.

Dados abertos são disponibilizados sob uma modalidade de licença que permite sua livre utilização, consumo ou cruzamento, por qualquer pessoa, e estão sujeitos, no máximo, ao crédito da autoria ou da fonte.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.