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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 371–380
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso LXXII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988. De acordo com a jurisprudência do STJ referente ao habeas data, é correto afirmar que

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica

No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as alterações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária) e a jurisprudência do STF.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos

Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná. Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-PR
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do TCE/PR (Lei Complementar n.º 113/2005).

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.