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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Constitucional (995) Assunto Todos os assuntos Administração pública (2) Administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria (1) Aplicabilidade das normas constitucionais (1) Aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA (1) Aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que (1) Atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem (1) Atos processuais (1) Auxiliares de justiça (1) Capacidade processual para estar em juízo (1) Coisa julgada (1) Competência derivada da prerrogativa de função (1) Competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço (1) Competências dos entes federados (1) Concepções e classificações das constituições (1) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) Conselho tutelar (1) Constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro (1) Constituição Federal de 1988 (995) Controle de constitucionalidade (94) Controle externo não judicial da administração pública (1) Custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de (1) Defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (1) Defesa do Estado e das instituições democráticas (80) Direito à educação (1) Direito à saúde, é correto afirmar que (1) Direito Constitucional (161) Direito da criança e do adolescente à vida e à saúde (1) Direito de o adotado conhecer sua origem biológica (1) Direito de petição e das ações constitucionais (1) Direito financeiro é competência (1) Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio (1) Direitos e garantias fundamentais (343) Direitos sociais (1) Direitos, aos deveres e às garantias fundamentais (1) Disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI) (1) Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão (1) Execução da verba previdenciária (1) Fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente (1) Fenômeno da mutação constitucional (1) Forma, o Estado brasileiro é classificado como (1) Formação, suspensão e extinção do processo (1) Funções constitucionais dos tribunais de contas (1) Guarda, à tutela e à adoção (1) Hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República (1) Institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA (1) Intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios (1) Jurisdição e competência penais (1) Leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência (1) Litigância de má-fé (1) Mandado de injunção (1) Mandado de injunção, é correto afirmar que (1) Mandado de segurança (1) Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública (1) Medida provisória (1) Normas constitucionais que regem a administração pública (1) O(a) (1) Organização dos poderes e funções essenciais (1713) Organização judiciária eleitoral (1) Organização político-administrativa do Estado (1) Organização político-administrativa do Estado Brasileiro (1) Organização, das funções e das decisões do CNJ (1) Pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas (1) Perda e à suspensão dos direitos políticos (1) Poder constituinte originário (1) Poder familiar dos pais (1) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1) Possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA (1) Possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação (1) Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) (1) Processo legislativo (2) Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de precatórios e requisições de pequeno valor (1) Rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence (1) Repartições de competências legislativas entre os entes da Federação (1) Teoria da Constituição (4) Vencimentos e das remunerações dos servidores públicos (1) Órgão Todos os órgãos AGU (16) ANAC (13) ANATEL (5) ANM (28) ANTT (10) ANVISA (13) Câmara dos Deputados (14) CBM-AL (13) CBM-PA (4) CBM-RO (3) CGE-AL (3) CGE-CE (2) CGE-RJ (3) CNJ (5) CNMP (10) CNPQ (10) DATAPREV (10) DPE-AL (1) DPE-PA (1) DPE-PE (2) DPE-RO (8) DPE-SE (1) DPE-TO (6) FINEP (2) FNDE (13) FUNPRESP (19) IBAMA (12) ICMBIO (5) INPI (3) Justiça Eleitoral (CPNU) (9) MEC (3) MMA (4) MP-AP (3) MP-CE (25) MP-GO (2) MP-PA (5) MP-PI (12) MP-RR (1) MP-SC (11) MP-SE (3) MP-TO (4) MPC-PA (13) MPC-SC (28) MPCM-PA (5) MPE-AC (3) MPE-TO (1) MPS (5) PC-CE (3) PC-DF (2) PC-ES (2) PC-GO (1) PC-MA (6) PC-PB (5) PC-RO (3) PC-SE (9) PF (30) PGE-AL (11) PGE-AM (8) PGE-CE (2) PGE-MS (4) PGE-PA (12) PGE-PB (1) PGE-PE (15) PGE-PR (2) PGE-RJ (12) PGE-RN (11) PGE-RO (1) PGE-RR (7) PGE-SE (8) PM-AL (10) PM-PA (5) PM-RO (2) PM-SC (1) PM-TO (2) POLC-AL (6) SEFA-PR (3) SEFAZ-AC (11) SEFAZ-RJ (4) SEFAZ-RN (6) SEFAZ-RS (5) SEFAZ-SE (2) SEFIN-FORTALEZA-CE (14) SEPLAG-CE (3) STJ (7) STM (19) SUSEP (5) TC-DF (3) TCE-AC (35) TCE-MG (9) TCE-MS (9) TCE-PA (30) TCE-PB (11) TCE-PE (7) TCE-PR (6) TCE-RJ (27) TCE-RN (14) TCE-RO (1) TCE-RS (10) TCE-SC (16) TCU (10) TJ-BA (2) TJ-CE (9) TJ-ES (31) TJ-MA (5) TJ-PA (12) TJ-PR (9) TJ-RJ (14) TJ-RR (5) TJ-SC (1) TJDFT (10) TRE-BA (19) TRE-PE (4) TRE-TO (4) TRF-1 (4) TRF-5 (2) TRF-6 (4) TRT-10 (15) TRT-7 (12) TRT-8 (13) Cargo Todos os cargos (modelo) - Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 a 4 (3) (p1) (51) (p1) - Conhecimentos Básicos (4) (p1) - Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (4) (p1) - Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (2) A01 – Delegado de Polícia Civil (1) Agente Administrativo (5) Agente de Polícia Judiciária (7) Agente Fazendário Estadual – Função: Contador (1) Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista (3) Analista Administrativo – Área: Direito (11) Analista Administrativo – Área: Pedagogia (13) Analista Administrativo – Especialidade Publicidade e Propaganda, Design Gráfico Ou Desenho Industrial (2) Analista Administrativo – Especialidade: Contabilidade (4) Analista Administrativo – Especialidade: Direito (4) Analista Ambiental – Tema 1: Licenciamento Ambiental (9) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (3) Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito (9) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (3) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (1) Analista de Controle Externo – Área: Direito (2) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (3) Analista de Gestão Pública – Área de Atuação: Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (3) Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão e Suporte – Formação: Di (3) Analista de Previdência Complementar – Área 6: Jurídica (2) Analista de Previdência Complementar – Área de Atuação: Jurídica (10) Analista de Tecnologia da Informação – Perfil: Advocacia (5) Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social (3) Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas (2) Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação – Especialidade: Suporte e Infraestrutura (2) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Econômico-financeira (1) Analista em Informática (2) Analista Fazendário Municipal – Área de Conhecimento: Direito (7) Analista Judiciário Especial – Área Judiciária – Especialidade – Contador (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Arquitetura (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Arquivologia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Biblioteconomia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Comunicação Social (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Contabilidade (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Direito (14) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Economia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Enfermagem (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Civil (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Elétrica (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Engenharia Mecânica (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Estatística (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Licenciatura Letras (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Medicina do Trabalho (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Pedagogia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Psicologia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Serviço Social (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade – Taquigrafia (5) Analista Judiciário – Apoio Especializado – Especialidade: Administração (5) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Comissário de Justiça da Infância e Juventude (5) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Direito (2) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Execução Penal (2) Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade – Oficial de Justiça Avaliador (2) Analista Judiciário – Área: Administrativa (15) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (2) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade (4) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação (8) Analista Judiciário – Área: Judiciária (7) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (4) Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico (2) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Médico Psiquiatra (2) Analista Judiciário – Grupo: Assistencial – Especialidade: Psicólogo (2) Analista Judiciário – Grupo: Gestão – Especialidade: Contador (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (3) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Execução de Mandados (1) Analista Judiciário – Grupo: Nível Superior – Sem especialidade (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Negócios (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação (2) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Sistemas (2) Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Pedagogia (4) Analista Ministerial – Área: Direito (6) Analista Ministerial – Área: Processual (2) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (8) Analista Ministerial – Especialidade: Direito (8) Analista Ministerial – Especialidade: Serviço Social (12) Analista Pleno I – Especialidade: Administração de Pessoal (6) Analista Processual (5) Analista Técnico – Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional (5) Aspirante-a-ofical Bombeiro Militar (4) Assistente Administrativo Fazendário (2) Assistente de Procuradoria (2) Auditor da Receita Estadual (2) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (11) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação (1) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais (5) Auditor de Controle Externo – Especialidade: Direito (2) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (1) Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social (1) Auditor do Tesouro Municipal (3) Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito (12) Auditor Técnico de Tributos (1) Bloco Ii (2) Bloco Ii - Adaptada (1) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (1) Conhecimentos Básicos (15) Conhecimentos Básicos - Bloco I - para os Cargos 15, 16 e 17 (4) Conhecimentos Básicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo - Educacional (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 18 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Jornalismo (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 19 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Publicidade (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 20 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Administracao (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 21 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Arquitetura (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 22 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Ciencias Atuariais (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 23 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Contabilidade (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 27 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 28 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Ambiental e S (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 29 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Civil (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 3 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (do Trabalho) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 30 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Engenharia Eletrica (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 31 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Estatistica (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 37 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Administracao (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 38 - Auditor de Controle Externo - Planejamento - Especialidade - Economia (2) Conhecimentos Básicos - Cargo 4 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Medicina (psiquiatria) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 5 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Odontologia (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 6 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (1) Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 (4) Conhecimentos Básicos - Cargos 11 e 13 (5) Conhecimentos Básicos para o Cargo de Nível Médio (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 3, 4, 5, 12 e 13 (4) Conhecimentos Básicos para os Cargos 1, 2, 4, 5, 6 e 7 (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos 10 e 11 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 12 e 13 (10) Conhecimentos Básicos para os Cargos 16 e 17 (1) Conhecimentos Básicos para os Cargos 2 e 3 (2) Conhecimentos Básicos para os Cargos 6, 7, 8, 9, 10 e 11 (5) Conhecimentos Básicos para os Cargos 8 e 9 (3) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 14 (8) Conhecimentos Básicos para os Cargos de 1 a 4 (10) Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior (1) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (8) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) (10) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Nível Superior (exceto para o Cargo 2) (6) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos de Perito Criminal Federal (4) Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos, Exceto Cargo 5 (4) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (2) Conhecimentos Específicos (16) Conhecimentos Específicos (p2) (9) Conhecimentos Específicos (p3) (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Auditor de Controle Externo - Educacional (10) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Oficial Combatente (9) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 11 - Analista Judiciario - Judiciaria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 13 - Técnico Judiciario - Administrativa (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 15 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Saude Bucal (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Servico Social (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Auditor de Controle Externo - Comunicacao - Especialidade - Jornalismo (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (6) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 24 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 25 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 26 - Auditor de Controle Externo - Fiscalizacao - Especialidade - Direito (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 39 - Auxiliar Técnico - Administrativa (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Civil (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 - Analista Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Engenharia Eletrica (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Auditor de Controle Externo - Administrativa - Especialidade - Direito (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Técnico Judiciario - Apoio Especializado - Especialidade - Taquigrafia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Adaptada (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Técnico Judiciario - Administrativa - Especialidade - Seguran�a e Transporte (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (5) Conhecimentos Específicos - Cargos 1, 2, 4, 5 e 7 (1) Conhecimentos Específicos - Emprego 8 (5) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (2) Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Técnico Administrativo (13) Conhecimentos Específicos I (2) Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 3 - Tarde (1) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista de Gest�o � �rea - Administra��o (3) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 4 - Analista � Área - Administrativa � Especialidade - Direito (2) Conhecimentos Espec�ficos - Cargo 5 - Analista de Gest�o � �rea - Julgamento (4) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (3) Conhecimentos Gerais (7) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargos 1, 4, 6 e 8 (4) Conhecimentos Gerais - Cargos 2, 3, 5 e 7 (4) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (1) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Delegado (1) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Nível Médio (5) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1 e 2 (3) Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 3 e 4 (2) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4 (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2, 4, 5 e 7 (4) Conhecimentos Gerais para os Cargos 3 e 6 (3) Conhecimentos Gerais para os Cargos 9 e 10 (4) Conhecimentos Gerais para os Cargos de Nível Superior (2) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (6) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos de Analista (1 Ao 8) (4) De Selecao - Outorga Por Provimento (2) De Selecao - Outorga Por Remocao (3) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (2) Delegado de Polícia (2) Delegado de Polícia Federal (7) Engenheiro de Segurança do Trabalho (5) Escrivão de Polícia (6) Especialista da Fazenda Estadual (4) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (8) Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Direito (foco de Atuação Outorga) (16) Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 3 (11) Especialista em Regulação de Serviços (5) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres (3) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito (3) Médico (4) Oficial Bombeiro Militar Combatente (3) Oficial de Controle Externo (oce) – Especialidade: Oficial Instrutivo (7) Oficial de Diligência (2) Oficial de Justiça Avaliador (4) Para os Cargos 1 e 2 - Tipo 1 Conhecimentos Gerais (7) Perito Criminal Federal/Área 1 (2) Perito Criminal – Especialidade: Direito (5) Procurador do Estado da Procuradoria-geral do Estado do Amazonas (8) Procurador do Ministério Público junto ao TCDF (3) Promotor de Justiça Substituto (12) Prova objetiva (116) Seletiva (8) Soldado Combatente (10) Técnico Administrativo (5) Técnico Ambiental (5) Técnico da Fazenda Estadual (5) Técnico de Atividade Judiciária (2) Técnico de Enfermagem (2) Técnico de Saude Bucal (2) Técnico em Atividades Administrativas (11) Técnico em Contabilidade (1) Técnico em Contas Públicas (11) Técnico Judiciário - Área de atividade: administrativa (5) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (16) Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial (3) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (5) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (5) Técnico Legislativo – Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: Cd-al- 026 (11) Técnico Ministerial (3) Ano Todos os anos 2026 (67) 2025 (171) 2024 (138) 2023 (148) 2022 (187) 2021 (53) 2020 (6) 2019 (44) 2018 (39) 2017 (69) 2016 (54) 2015 (19) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (662) Múltipla escolha (333) Banca 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O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso LXXII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988. De acordo com a jurisprudência do STJ referente ao habeas data, é correto afirmar que
A a prova do anterior indeferimento do pedido de informação de dados pessoais, ou da omissão em atendê-lo, é requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir. B a petição inicial deve ser instruída com prova da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão. C é cabível sua impetração ainda que os registros ou bancos de dados não sejam compartilhados com terceiros, por servirem as informações apenas para orientação da política interna de negócios da própria entidade privada detentora das informações. D é cabível, em ações de habeas data, a condenação em honorários advocatícios. E compete ao STF processar e julgar, originariamente, o habea data que tratar de ato praticado por ministro de Estado. Escolha uma alternativa Abrir Nos termos da Constituição Federal de 1988, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro
A cuja naturalização seja cancelada por sentença judicial devido a fraude relacionada ao processo de naturalização. B que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. C quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir a permanência dele em seu território. D cuja naturalização seja cancelada por ato do ministro da Justiça em razão de atentado contra a ordem constitucional e o Estado democrático. E quando norma estrangeira impor ao brasileiro que estiver a residir em Estado estrangeiro a aquisição da nacionalidade do país onde se encontrar, para permitir-lhe o exercício de direitos civis. Escolha uma alternativa Abrir No que concerne à repartição de receitas tributárias, assinale a opção correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), as alterações implementadas pela Emenda Constitucional n.º 132/2023 (Reforma Tributária) e a jurisprudência do STF.
A É ilegítimo à União condicionar a entrega e o emprego dos recursos constitucionalmente previstos em favor de determinado estado, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos, ao pagamento de créditos de titularidade do ente central. B Conforme a disciplina do texto constitucional, as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituídas pela União não se sujeitam à repartição de receitas em favor dos entes menores. C Os indicadores de preservação ambiental são aptos a influenciar o quantitativo das receitas a serem entregues pelos estados aos municípios, considerado o imposto sobre bens e serviços. D A CF autoriza a dedução do percentual de desvinculação de receitas do montante a ser transferido aos estados e municípios em decorrência das normas constitucionais de repartição de receitas. E A renúncia de receitas decorrente da concessão de benefícios e isenções fiscais, pela União, relativamente a tributos federais deverá ser objeto de compensação em favor do Fundo de Participação de Municípios e das respectivas quotas devidas às municipalidades. Escolha uma alternativa Abrir Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional
A de aplicação imediata. B de eficácia contida. C imperfeita. D programática. E de eficácia plena. Escolha uma alternativa Abrir Três aposentados, Cláudio, Lucas e Pedro, prestaram concurso público e foram aprovados para determinado cargo público no estado do Paraná. Cláudio é aposentado de sociedade de economia mista; Lucas, aposentado de empresa pública; e Pedro, servidor público aposentado do estado do Paraná. Acerca da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988.
A Somente Lucas e Pedro poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. B Somente Pedro e Cláudio poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. C Nenhum dos três aprovados poderá acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. D Os três aprovados poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. E Somente Cláudio e Lucas poderão acumular os proventos da aposentadoria com a remuneração do novo cargo. Escolha uma alternativa Abrir Acerca das regras constitucionais do sistema de controle externo, assinale a opção correta, com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do TCE/PR (Lei Complementar n.º 113/2005).
A No âmbito do TCE/PR, nos casos de lesão ao erário, a multa proporcional ao dano, quando arbitrada em seu percentual máximo, abarcará em seu montante o valor da multa administrativa. B Os tribunais de contas apreciam, para fins de registro, a legalidade dos atos de aposentadoria dos empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista. C As normas constitucionais sobre a organização, a composição e a quantidade de membros do Tribunal de Contas da União são aplicáveis, no que couber, aos tribunais de contas dos estados. D A jurisdição do TCE/PR abrange as entidades privadas que se vinculam ao estado ou aos municípios em regime de colaboração, desde que recebam recursos públicos. E No TCE/PR, os prazos de interposição para os recursos de revista e de revisão são os mesmos, assim como os legitimados para interpô-los, porém, enquanto o recurso de revista tem efeitos devolutivo e suspensivo, o de revisão tem apenas efeito suspensivo. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão AGU
Prova (p1) A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
A No processamento de ADC, não se admite pedido de desistência. B A ADC é contemporânea à promulgação da CF, tendo surgido por força do poder constituinte originário. C O rol de legitimados para propor ADC mantém-se o mesmo desde a promulgação da CF. D O deferimento de medida cautelar em ADC tem como efeito a observância imediata da lei objeto da ADC nos processos que a envolvam, os quais deverão seguir seu curso normalmente. E Não é possível a modulação de efeitos no âmbito de ADC. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão AGU
Prova (p1) De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante
A ação direta de inconstitucionalidade, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante. B arguição de descumprimento de preceito fundamental autônoma, sendo prescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante. C exclusivamente controle incidental de constitucionalidade, por se tratar de norma pré-constitucional. D ação direta de inconstitucionalidade, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante. E arguição de descumprimento de preceito fundamental incidental, sendo imprescindível a demonstração de controvérsia judicial relevante. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão AGU
Prova (p1) Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), deputados federais e senadores
A não podem ser presos em flagrante, em razão da necessidade de prévia autorização da respectiva casa legislativa a que pertençam. B podem ser presos preventivamente caso cometam crime hediondo, cabendo à respectiva casa legislativa, por dois terços dos seus membros, deliberar pela manutenção ou revogação da prisão. C não podem ser presos, mesmo nas hipóteses de crimes inafiançáveis, em razão da imunidade parlamentar que os protege. D estão sujeitos à prisão temporária, desde que previamente autorizada pela respectiva casa legislativa, caso cometam crime inafiançável. E podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, podendo a respectiva casa legislativa, pela maioria absoluta de seus membros, revogar ou manter a prisão. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão AGU
Prova (p1) Considerando as normas da CF e a jurisprudência do STF a respeito das medidas provisórias, assinale a opção correta.
A É possível emenda a projeto de lei de conversão de medida provisória, ainda que a emenda não esteja associada ao tema e à finalidade originais da referida medida. B A CF não impõe limitação à prorrogação da vigência de medida provisória, mas determina a sua entrada em regime de urgência nas casas do Congresso Nacional, caso ela não seja apreciada em até 120 dias após sua publicação. C Uma vez editada a medida provisória, será imediatamente revogada a legislação anterior. D É inconstitucional lei decorrente de conversão de medida provisória cujo conteúdo caracterize a reedição, na mesma sessão legislativa, de outra medida provisória que não tenha sido apreciada pelo Congresso Nacional no prazo estabelecido pela CF. E Os pressupostos da relevância e da urgência para a edição de medidas provisórias constituem elementos de natureza política, não se submetendo ao controle judicial. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 36 37 38 39 40 … 100 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .