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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 411–420
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

A comprovação da efetiva exposição do trabalhador a agentes prejudiciais à sua saúde deve ser feita por meio de documento emitido pela empresa ou por seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
DATAPREV
Prova
Engenheiro de Segurança do Trabalho

Com base na legislação trabalhista e previdenciária e no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsequentes.

Ato de agressão praticado por companheiro de trabalho contra o segurado no local de trabalho equipara-se a acidente do trabalho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos, desde que não sejam analfabetos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

Compete ao Poder Judiciário, em substituição ao Poder Legislativo, proferir decisões judiciais que aumentem os vencimentos de servidores públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

O direito à vida, quando estiver em aparente colisão com outros direitos fundamentais, prevalece por se revestir de caráter absoluto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

Quando se tratar de crime de responsabilidade, o presidente da República ficará suspenso de suas funções após ser admitida a instauração do processo de acusação pela Câmara dos Deputados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, bem como aos direitos políticos e às responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF.

Mesmo na hipótese de sucessivas renovações de interceptação telefônica, a decisão judicial deve ser devidamente motivada, não satisfazendo a exigência constitucional de motivação adequada a apresentação de justificativa sucinta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

É dever do Estado garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
FNDE
Prova
Conhecimentos Específicos (p2)

Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

A educação, a assistência aos desamparados e a proteção à maternidade e à infância são direitos sociais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
MEC
Prova
Conhecimentos Básicos

Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A CF pode ser classificada como cesarista, uma vez que, após a sua aprovação na Assembleia Nacional Constituinte, houve um plebiscito para aprová-la.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.