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Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

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995 questões · mostrando 761–770
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-TO
Provas
Prova objetiva e mais 2

Tanto a CF quanto a Constituição do Estado de Tocantins preveem, expressamente, que cabe à Polícia Militar a

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Entre os princípios que orientam a ordem econômica, está a defesa do meio ambiente, admitindo-se tratamento diferenciado a atividades econômicas conforme seu impacto ambiental quanto aos processos de elaboração dos produtos e de prestação dos serviços.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A livre iniciativa impede a interferência do poder público no exercício das profissões e atividades econômicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Com relação ao tratamento constitucional dado à questão ambiental, é correto afirmar que a Constituição Federal de 1988

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Direito e mais 1

A Constituição Federal de 1988 prevê o uso do mandado de injunção como uma garantia constitucional sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Nesse sentido, segundo o STF, o cabimento do mandado de injunção pressupõe a demonstração da existência de omissão legislativa relativa ao gozo de liberdades ou direitos garantidos constitucionalmente pelas normas constitucionais de eficácia

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Esse caráter de direito público e subjetivo da educação é violado quando

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Serviço Social

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à

previdência e à assistência social.

II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante

contribuição social das entidades beneficentes de assistência

social.

III A CF define para os segurados um reajuste bianual do

benefício.

IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade

social é a irredutibilidade do valor dos benefícios. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.