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Banco de questões

Questões de Constituição Federal de 1988 (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

995 questões · mostrando 781–790
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo

Considerando as disposições da CF, assinale a opção correta, no que se refere à acumulação de cargos públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a CF, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

No que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada, julgue os itens a seguir.

I Conforme o entendimento do STJ, o valor da indenização deve

ser contemporâneo à avaliação.

II A CF previu o tombamento de todos os sítios detentores de

reminiscências históricas dos antigos quilombos.

III Os bens expropriados, uma vez incorporados à fazenda

pública, não podem ser objeto de reivindicação, salvo no caso

de esta ser fundada em nulidade do processo de

desapropriação.

IV Constitui exemplo de requisição administrativa a hipótese de

o Estado, para a realização de eleições municipais, utilizar

escola privada somente durante o dia das eleições. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Acerca da classificação das constituições e da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Determinado município editou lei que violava disposição da respectiva Constituição estadual, de reprodução obrigatória e redação idêntica a norma da CF. Nessa situação hipotética, a ação cabível e o órgão judicial competente para julgá-la são, respectivamente,

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

O estado da Federação que ultrapassar o limite percentual da receita corrente líquida com despesa total de pessoal, estabelecido por lei complementar, deverá adotar medidas para reconduzir as despesas ao limite, conforme disposto na Constituição Federal de 1988. Assinale a opção que indica medidas previstas na legislação e que poderão ser adotadas pelo estado nessa situação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

Pagamentos devidos pela fazenda pública estadual em virtude de sentença judiciária serão realizados exclusivamente na ordem cronológica de precatórios, salvo os pagamentos definidos em lei como de pequeno valor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

Imóveis públicos de um estado federado podem ser adquiridos mediante pagamento realizado pela entrega de créditos em precatórios do respectivo ente federado, conforme estabelecido por lei da entidade federativa devedora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Calculista

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.

Os estados que se encontravam em mora quanto ao pagamento de seus precatórios em 25/3/2015 deverão realizar o pagamento desses débitos atualizados pelo índice nacional de preços ao consumidor (INPC).

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Assistente de Procuradoria

Acerca da organização político-administrativa do Brasil nos moldes da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.

Por gozar de autonomia, o Distrito Federal pode auto-organizar-se por meio de lei orgânica própria.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.