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Banco de questões

Questões de Convenção Americana e tratados de direitos humanos (Cebraspe)

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292 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.

As pessoas naturais que violam direitos humanos continuam a gozar da proteção prevista nas normas que dispõem sobre direitos humanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.

Apenas por atos de seus agentes o Estado pode ser responsabilizado por violação de direitos humanos reconhecidos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

Acerca de aspectos da teoria geral dos direitos humanos, da sua afirmação histórica e da sua relação com a responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.

Todos os direitos humanos foram afirmados em um único momento histórico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.

Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PRF
Prova
Policial Rodoviário Federal

A respeito do tratamento constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os itens que se seguem.

A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a posição do STF sobre as teorias natalista e da personalidade condicional, o direito à vida deve ser respeitado desde o momento da(o)

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Os direitos humanos são concebidos como indivisíveis e universais: basta ser pessoa para ser titular de direitos e dotado de dignidade. Por sua vez, o conceito de cidadania representa ponto fulcral na realização da democracia e na titularidade dos direitos humanos. Na evolução dos direitos humanos, observa-se o desenvolvimento de, pelo menos, três dimensões da cidadania, assim como três gerações de direitos humanos, todos interconectados. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, julgue os seguintes itens.

I Os tratados e as convenções sobre direitos humanos aprovados

em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três

quintos dos votos, são equivalentes às emendas constitucionais

e não podem ser ulteriormente declarados inconstitucionais.

II O STF entende que a subscrição, pelo Brasil, do Pacto de

São José da Costa Rica conduziu à inexistência de balizas a

determinados comandos constitucionais, tendo, por isso,

indicado a derrogação das normas legais definidoras da

custódia de depositário infiel, tornando-se ilegal a sua prisão.

III Tratados de direitos humanos firmados antes da Emenda

Constitucional n.º 45/2004 continuam a valer como normas

infraconstitucionais e não poderão passar por novo processo

legislativo para alterar seu status no ordenamento jurídico. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PC-MA
Prova
Delegado de Polícia Civil

A paz não pode ser garantida apenas pelos acordos

políticos, econômicos ou militares. Cada um de nós,

independentemente de idade, sexo, estrato social, crença

religiosa etc. é chamado à criação de um mundo pacificado, um

mundo sob a égide de uma cultura da paz.

Mas, o que significa “cultura da paz”?

Construir uma cultura da paz envolve dotar as crianças

e os adultos da compreensão de princípios como liberdade,

justiça, democracia, direitos humanos, tolerância, igualdade e

solidariedade. Implica uma rejeição, individual e coletiva, da

violência que tem sido percebida na sociedade, em seus mais

variados contextos. A cultura da paz tem de procurar soluções

que advenham de dentro da(s) sociedade(s), que não sejam

impostas do exterior.

Cabe ressaltar que o conceito de paz pode ser

abordado em sentido negativo, quando se traduz em um estado

de não guerra, em ausência de conflito, em passividade e

permissividade, sem dinamismo próprio; em síntese, condenada

a um vazio, a uma não existência palpável, difícil de se

concretizar e de se precisar. Em sua concepção positiva, a paz

não é o contrário da guerra, mas a prática da não violência para

resolver conflitos, a prática do diálogo na relação entre

pessoas, a postura democrática frente à vida, que pressupõe a

dinâmica da cooperação planejada e o movimento constante da

instalação de justiça.

Uma cultura de paz exige esforço para modificar o

pensamento e a ação das pessoas para que se promova a paz.

Falar de violência e de como ela nos assola deixa de ser, então,

a temática principal. Não que ela vá ser esquecida ou abafada;

ela pertence ao nosso dia a dia e temos consciência disso.

Porém, o sentido do discurso, a ideologia que o alimenta,

precisa impregná-lo de palavras e conceitos que anunciem os

valores humanos que decantam a paz, que lhe proclamam e

promovem. A violência já é bastante denunciada, e quanto mais

falamos dela, mais lembramos de sua existência em nosso meio

social. É hora de começarmos a convocar a presença da paz em

nós, entre nós, entre nações, entre povos.

Um dos primeiros passos nesse sentido refere-se à

gestão de conflitos. Ou seja, prevenir os conflitos

potencialmente violentos e reconstruir a paz e a confiança entre

pessoas originárias de situação de guerra é um dos exemplos

mais comuns a serem considerados. Tal missão estende-se às

escolas, instituições públicas e outros locais de trabalho por

todo o mundo, bem como aos parlamentos e centros de

comunicação e associações.

de acordo com o respectivo comando. A ausência de marcação, discordância com o gabarito oficial definitivo não serão apenadas,

use a Folha de Respostas, único documento válido para a “Espaço livre” — que constarem deste caderno de prova poderão

de acordo com a significação associada a cada uma delas, da = Constituição do Estado do Maranhão; CF = Constituição Federal

= Código de Processo Penal; CTN = Código Tributário Nacional;

à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; MP = Ministério Tribunal Federal; STJ = Superior Tribunal de Justiça.

Outro passo é tentar erradicar a pobreza e reduzir as

desigualdades, lutando para atingir um desenvolvimento

sustentado e o respeito pelos direitos humanos, reforçando as

instituições democráticas, promovendo a liberdade de

expressão, preservando a diversidade cultural e o ambiente.

É, então, no entrelaçamento “paz — desenvolvimento

— direitos humanos — democracia” que podemos vislumbrar

a educação para a paz.

Leila Dupret. Cultura de paz e ações sócio-educativas:

desafios para a escola contemporânea. In: Psicol. Esc. Educ.

(Impr.) v. 6, n.º 1. Campinas, jun./2002 (com adaptações).

No texto CG1A1AAA, em “É, então, no entrelaçamento ‘paz — desenvolvimento — direitos humanos — democracia’ que podemos vislumbrar a educação para a paz” (R. 51 a 53), o vocábulo “então” expressa uma ideia de

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PM-AL
Prova
Prova objetiva

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue os seguintes itens.

Os direitos humanos não buscam reger relações entre iguais, mas atuam na proteção dos mais fracos, a fim de mitigar as desigualdades.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.