Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido. Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de
Questões de Direito (Cebraspe)
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Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico. Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma
Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida. Nessa situação, o erro da sentença decorre
Na literatura, ao ser abordado competência em uma perspectiva de desenvolvimento humano nas organizações, competência genérica está definida como aquela que engloba
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Em sua definição, o voto em branco é aquele que não
se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as
eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque
não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles
que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos
votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal
Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco
e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado
nem influenciam no resultado do pleito.
Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor
que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por
diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura
dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois
o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,
não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.
Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que
é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão
que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,
em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto
por ele dado.
Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de
direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos
eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).
Acerca do papel das conjunções na organização argumentativa do texto CG2A2AAA, julgue os itens subsequentes.
I A conjunção “porque” (R.3) combina duas orações que mantêm
entre si uma relação de causalidade.
II A conjunção “como” (R.6) indica uma comparação entre as
afirmações das orações por ela conectadas.
III A conjunção “Logo” (R.7) introduz um período que explica o
raciocínio apresentado em períodos anteriores.
IV A conjunção “entretanto” (R.18) estabelece relação de
contraposição entre os conteúdos das orações por ela
combinadas. Estão certos apenas os itens
Em sua definição, o voto em branco é aquele que não
se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as
eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque
não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles
que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos
votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal
Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco
e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado
nem influenciam no resultado do pleito.
Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor
que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por
diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura
dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois
o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,
não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.
Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que
é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão
que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,
em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto
por ele dado.
Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de
direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos
eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).
No segundo parágrafo do texto CG2A2AAA, a forma verbal “fazê-lo” (R.11) remete a
Em sua definição, o voto em branco é aquele que não
se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as
eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque
não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles
que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos
votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal
Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco
e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado
nem influenciam no resultado do pleito.
Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor
que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por
diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura
dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois
o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,
não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.
Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que
é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão
que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,
em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto
por ele dado.
Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de
direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos
eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).
Assinale a opção que apresenta termo que desempenha a mesma função sintática que “a razão” (R.17), no texto CG2A2AAA.
Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,
Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS. Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de
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