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Questões de Direito (Cebraspe)

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206 questões · mostrando 141–150
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 8

Renata, servidora pública do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pediu vacância para tomar posse no cargo de técnico judiciário do TRE/BA. Ao final do período de avaliação, Renata foi inabilitada no estágio probatório referente ao novo cargo. O cargo por ela ocupado anteriormente no TJ/BA não havia sido provido. Nessa situação hipotética, seu retorno ao cargo anterior se dará por meio de

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 8

Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico. Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 8

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida. Nessa situação, o erro da sentença decorre

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 8

Na literatura, ao ser abordado competência em uma perspectiva de desenvolvimento humano nas organizações, competência genérica está definida como aquela que engloba

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria e mais 8

Para responder uma mensagem de correio eletrônico e, simultaneamente, campo Para: (ou To) e no campo Cópia: (ou Copy) no cabeçalho da

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

Acerca do papel das conjunções na organização argumentativa do texto CG2A2AAA, julgue os itens subsequentes.

I A conjunção “porque” (R.3) combina duas orações que mantêm

entre si uma relação de causalidade.

II A conjunção “como” (R.6) indica uma comparação entre as

afirmações das orações por ela conectadas.

III A conjunção “Logo” (R.7) introduz um período que explica o

raciocínio apresentado em períodos anteriores.

IV A conjunção “entretanto” (R.18) estabelece relação de

contraposição entre os conteúdos das orações por ela

combinadas. Estão certos apenas os itens

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

No segundo parágrafo do texto CG2A2AAA, a forma verbal “fazê-lo” (R.11) remete a

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Em sua definição, o voto em branco é aquele que não

se dirige a nenhum candidato entre os que disputam as

eleições. São considerados, portanto, votos estéreis, porque

não produzem frutos. Os votos nulos, por sua vez, são aqueles

que, somados aos votos em branco, compõem a categoria dos

votos estéreis, inválidos ou, como denominou o Tribunal

Superior Eleitoral, votos apolíticos. Logo, os votos em branco

e os nulos são votos que, a princípio, não produzem resultado

nem influenciam no resultado do pleito.

Ao comparecer às urnas no dia das eleições, o eleitor

que apresentar voto em branco ou nulo pode fazê-lo por

diversas razões. Esses motivos podem embasar tanto a postura

dos que votam em branco quanto a dos que votam nulo, pois

o resultado final é o mesmo: invalidar o voto. Assim sendo,

não é razoável diferenciar o voto em branco do voto nulo.

Deve-se considerar a essência do ato, a sua real motivação, que

é a invalidação. É evidente que não se sabe, ao certo, a razão

que motiva cada eleitor a votar em branco ou nulo; entretanto,

em ambos os casos, não há dúvida quanto à invalidade do voto

por ele dado.

Renata Dias. Os votos brancos e nulos no estado democrático de

direito: a legitimidade das eleições majoritárias no Brasil. In: Estudos

eleitorais, v. 8, n.º 1, jan./abr. 2013, p. 36-8 (com adaptações).

Assinale a opção que apresenta termo que desempenha a mesma função sintática que “a razão” (R.17), no texto CG2A2AAA.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Pedro, servidor de órgão público federal, a mando de Lucas, seu chefe imediato, mensalmente entregava dez resmas de papel a uma empregada terceirizada, a título de colaboração para a escola em que um filho dessa empregada estudava. Nessa situação hipotética,

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
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Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria e mais 7

Rafael, técnico judiciário de determinado tribunal regional eleitoral e ocupante de função comissionada, discriminou, no uso de suas atribuições, pessoa com deficiência auditiva, porque esta compareceu ao tribunal sem acompanhante que interpretasse a linguagem dos sinais, ainda que ciente da existência de norma que obriga o órgão a possuir servidor capacitado para uso e interpretação de LIBRAS. Nessa situação hipotética, Rafael estará sujeito à penalidade administrativa de

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