Banco de questões
Questões de Direito (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito (206) Assunto Todos os assuntos Ação civil pública, do mandado de injunção e do habeas data (3) Ação de execução fiscal (1) Acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária (3) Acordo de leniência (1) Análise de petição inicial e julgamento antecipado parcial de mérito (2) Apelação criminal (1) Aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens (3) Aplicação da lei penal (1) Aplicativos MS Teams, OneDrive e MS SharePoint (3) Apuração de irregularidade em Entidade de Atendimento prevista no ECA (2) Aspectos atinentes à dívida pública (1) Aspectos geoeconômicos do Rio Grande do Norte (2) Aspectos processuais das ações coletivas (1) Aspectos relativos à informatização do processo judicial (3) Associações, fundações e decadência (2) Atividades insalubres e perigosas (2) Atividades insalubres ou perigosas (1) Atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher (9) Atos jurídicos e negócios jurídicos (2) Atos processuais (4) Atos processuais e ao recurso (3) Atribuições do oficial de justiça (4) Bens e às pessoas jurídicas (3) Bens público (8) Bens sujeitos a sequestro segundo a legislação castrense (2) Boas práticas regulatórias e da análise do impacto regulatório (AIR) (7) Busca e da apreensão (2) Cadeia de custódia (1) Características do clima do Distrito Federal (2) Causas de suspeição e impedimentos aplicáveis aos juízes (1) Ciência de dados (3) Classificações das Constituições (2) Classificações das constituições (2) Competência no ordenamento jurídico brasileiro e dos atos processuais (1) Competências e da formação do processo (2) Comunicação dos atos processuais penais (4) Conceito de racismo institucional (2) Conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios (3) Concessão de terras públicas (3) Conflito das leis no tempo, às pessoas naturais e jurídicas (5) Conflitos de competência previstos no CPPM e à menagem (2) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (3) Constituição de consórcios de empresas (3) Contrato (1) Contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios (3) Contratos de penhor civil e de seguro (2) Contratos de seguro, é correto afirmar que (1) Contratos e da responsabilidade civil (5) Controle administrativo (2) Controle administrativo e parlamentar das agências reguladoras (4) Controle administrativo interno e externo (4) Controle da atividade financeira do Estado (2) Controle da constitucionalidade (2) Controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais (2) Controle efetuado pelos tribunais de contas (2) Controle externo no Brasil (8) Controle parlamentar (2) Controles externo e interno (3) Controles interno e externo (1) Correção gramatical (4) Criação de cargos na administração direta estadual (1) Culpabilidade, da ilicitude e de suas excludentes (3) Cumprimento de sentença (2) Danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo) (4) Decisões judiciais, da competência, dos deveres das partes e dos prazos (4) Defensoria Pública (1) Desaparecido, será declarada a sua morte presumida (1) Desigualdade social no Brasil contemporâneo (5) Dinâmica histórica, geográfica e econômica do Distrito Federal (3) Direito (206) Direito coletivo do trabalho (2) Direito coletivo do trabalho e ao direito de greve (4) Direito das famílias (1) Direito de férias (2) Direito de greve e de serviços essenciais (3) Direito falimentar, é correto afirmar que (1) Direitos da personalidade (1) Direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico (2) Direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade (6) Direitos da personalidade, do bem de família e das sucessões (3) Direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico (3) Direitos da pessoa idosa (5) Direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos (2) Direitos de personalidade (4) Direitos dos trabalhadores (2) Direitos e das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais (5) Direitos políticos e das ações judiciais eleitorais (4) Direto processual de contas (12) Disciplina constitucional dos precatórios (1) Disciplina do preso (10) Disposições constitucionais relativas a municípios (4) Disposições constitucionais sobre direitos políticos (5) Disposições obrigacionais e suas implicações (11) Disposições processuais sobre audiência de conciliação ou mediação (3) Durar o mandato de (1) E incorreção quanto ao valor da causa (1) Efeitos da sentença penal condenatória e absolutória (3) Eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade (4) Eleições e temas correlatos (1) Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher (4) Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (3) Empregados municipais deverá ser suportada (1) Entidades abertas e fechadas de previdência complementar (1) Equiparação salarial (1) Escoltas a pé e motorizadas designadas para a proteção de dignitários (1) Estabilidade de empregada gestante (1) Estabilidade e garantias provisórias do emprego (1) Execução das penas (2) Exercício do ano de 2018. O parecer prévio é (1) Exploração de recursos minerais (7) Faixas de fronteira (3) Férias (1) FGTS e do PIS/PASEP (4) FGTS, à organização sindical e à convenção e ao acordo coletivo de trabalho (4) Finalidades dos textos oficiais (3) Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) (2) Formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença (4) Formação, da suspensão e da extinção do processo (10) Formação, extinção e suspensão do processo bem como à tutela provisória (2) Formas alternativas de resolução de litígios e do microssistema da tutela coletiva (4) Função jurisdicional (3) Graça e ao indulto (3) Habeas corpus (1) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) (1) Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e à certidão negativa (2) Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) (7) Inelegibilidade, impugnação de registro de candidatura e abuso de poder (1) Infrações penais (2) Instituto da tutela antecipada (1) Institutos do erro de tipo, do erro de proibição e do concurso de pessoas (3) Intervenção de terceiros e à resposta do réu (3) Intervenção de terceiros em processos e aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz (2) Intervenção do Estado na propriedade (1) Intervenção do Estado no direito de propriedade (4) Juizados especiais cíveis, à ação civil pública e à reclamação (2) Legitimidade para pleitear reparação por danos morais (3) Limites da despesa total de gastos com pessoal (1) Matéria (1) Mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher (5) Medidas provisórias (3) Membros da Defensoria Pública (2) Mudanças do Clima (Lei n.º 12.187/2009) incluem (1) Multa imposta pela responsabilização de pessoas jurídicas (9) Negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato jurídico e da prova do fato jurídico (4) Normas constitucionais (1) Normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa (2) Nulidades processuais (2) Objetivo maior do órgão, são os macroprocessos (1) Organização judiciária do DF e dos territórios (4) Organização Judiciária Militar (2) Organização político-administrativa (1) Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil (1) Papel da burocracia no processo de formulação públicas (1) Parcelas de natureza indenizatória (1) Participação de pessoas com deficiência na vida pública e política (2) Pedido será tomada pelo (1) Poder constituinte (4) Poder constituinte, o STF entende que (1) Poder de auto-organização atribuído aos estados-membros no âmbito da Federação brasileira (4) Poder regulamentar e do regime jurídico das agências reguladoras e executivas (1) Políticas de resseguro, retrocessão e sua intermediação (2) Posse e direitos e garantias reais (4) Prazos processuais (2) Preclusões (1) Previdência complementar (4) Princípios constitucionais, aos direitos e às garantias fundamentais (4) Princípios do direito imobiliário (3) Prisão (2) Prisão, dos processos de competência originária e da revisão criminal (3) Procedimento comum (4) Procedimentos dos juizados especiais cíveis (2) Procedimentos especiais (4) Procedimentos nos dissídios individuais (3) Processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais (1) Processo de urbanização do Distrito Federal (1) Processos de execução (2) Processos que tramitem em segredo de justiça, o auxiliar da justiça (1) Pronúncia e dos recursos (3) Propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a) (2) Proteção à fauna (1) Prova (2) Recurso de administração e à reclamação (2) Recursos (3) Recursos para os tribunais superiores (3) Reforma agrária (1) Regime constitucional de distribuição de competências normativas (4) Regime constitucional dos precatórios (1) Regime das pessoas jurídicas de direito privado (4) Regime de precatórios no sistema constitucional brasileiro (1) Regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal (3) Regime próprio de previdência social dos servidores públicos (3) Regimes próprios e complementares de previdência social (4) Regras constitucionais e legais que regem o exercício do controle externo (5) Relação entre política e política pública e à análise de políticas públicas (2) Repartição de receitas (1) Repouso semanal remunerado (2) Reserva de vagas para veículos que transportam pessoas com deficiência (1) Responsabilidade ambiental, de áreas de preservação permanente e de servidão ambiental (3) Restos a pagar (1) Revelia e confissão e a sentença e coisa julgada (2) Sanções administrativas aplicáveis em razão de infrações às normas de defesa do consumidor (2) Sentença e da coisa julgada (1) Sentença proferida no plenário do tribunal do júri, é correto afirmar que (1) Sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo (5) Serviço extrajudicial e à oferta de serventias (4) Serviço público de exploração da infraestrutura rodoviária federal (6) Sua aplicabilidade e eficácia (1) Taxas (1) Temas da execução fiscal, do imposto de renda e do IPI (3) Teoria microeconômica (6) Trabalho na execução penal (5) Tramitação de cartas precatórias, rogatórias e de ordem em meio eletrônico (2) Tratamento constitucional dado às finanças públicas (1) Tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF (1) Tutela dos direitos difusos e coletivos (3) Tutela provisória de urgência (1) Tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais (3) Vícios do negócio jurídico (1) Vigência da norma jurídica, da interpretação das leis e da eficácia da lei no espaço (2) Órgão Todos os órgãos DPE-RO (10) PC-SE (5) PGE-SE (18) TCE-MG (7) TCE-MS (12) TCE-PA (4) TCE-PR (6) TJ-PA (13) TJ-RJ (24) TRE-BA (42) TRE-PE (8) TRE-TO (19) TRT-7 (24) TRT-8 (14) Cargo Todos os cargos Agente de Polícia Judiciária (5) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (10) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (6) Analista de Controle Externo – Área: Direito (8) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista Judiciário – Área: Judiciária (8) Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal (9) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (13) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (4) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (6) Conhecimentos Básicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (8) Conhecimentos Básicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federal (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (18) Conhecimentos Específicos - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (17) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Auditor de Controle Externo - Procuradoria (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (8) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (16) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (16) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (18) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (20) Conhecimentos Gerais - Cargo 17 - Técnico Judiciario - Servicos Gerais - Especialidade - Seguranca Judiciaria (6) Técnico de Atividade Judiciária (24) Ano Todos os anos 2026 (1) 2025 (12) 2024 (6) 2022 (48) 2021 (5) 2020 (13) 2018 (6) 2017 (111) 2016 (4) Tipo de questão Todos os tipos Certo ou errado (9) Múltipla escolha (197) Banca Todas as bancas Cebraspe (206) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
206 questões · mostrando 151–160
De acordo com seu Mapa Estratégico 2016–2021, os valores organizacionais do TRE/BA incluem a
A transparência. B acessibilidade. C modernidade. D celeridade. E credibilidade. Escolha uma alternativa Abrir O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual
A ficará afastado do cargo efetivo e receberá apenas a remuneração do cargo eletivo. B ficará afastado do cargo efetivo, podendo optar pela remuneração do cargo efetivo ou do cargo eletivo. C poderá desempenhar os dois cargos se houver compatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, independentemente de submissão ao teto remuneratório. D poderá desempenhar os dois cargos mesmo se houver incompatibilidade de horários, caso em que perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, observado o teto remuneratório. E poderá ou não se licenciar do cargo efetivo, mas, caso não se licencie, perceberá apenas a remuneração do cargo efetivo. Escolha uma alternativa Abrir A empresa Bebidas Bom Preço Ltda. celebrou com uma empresa de alimentos, por prazo determinado, contrato de comodato cujo objeto era o empréstimo de um freezer. Era dever da comodatária armazenar somente produtos adquiridos da comodante. Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável ao caso e o entendimento doutrinário sobre o tema,
A por ter natureza pessoal, o contrato de comodato não se estenderá no caso de sucessão empresarial da empresa comodatária. B a comodante não poderá suspender o uso da coisa antes do término do prazo do contrato, ainda que demonstre necessidade imprevista e urgente. C o negócio jurídico perfez-se com a assinatura do contrato. D a empresa comodatária pode cobrar da empresa comodante as despesas referentes ao uso e ao gozo da coisa emprestada. E a cláusula de exclusividade acerca dos produtos que devem ficar armazenados no freezer não poderia ter sido estipulada. Escolha uma alternativa Abrir Quando caminhava pelo acostamento de uma via pública, Francisco foi atropelado por veículo de propriedade de uma locadora de veículos conduzido por Pedro. Em razão do acidente, Francisco sofreu fratura do fêmur e ficou internado por um mês. As lesões por ele sofridas geraram debilidade permanente, que o impedem de trabalhar, e cicatrizes na perna, que lhe causam constrangimento. Nessa situação hipotética, conforme a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores,
A Francisco não pode cumular pedido de compensação por danos morais e estéticos, porquanto os danos estéticos estão incluídos nos danos morais. B se Francisco não comprovar o valor auferido por seu trabalho, o juiz poderá determinar que a eventual indenização arbitrada seja paga de uma só vez, mesmo contra a vontade da vítima. C a locadora de veículos e Pedro são solidariamente responsáveis pelos danos causados a Francisco. D caso Francisco viesse a óbito, cessariam seus direitos da personalidade e seus pais não poderiam pleitear perdas e danos. E a debilidade permanente causada a Francisco pode dar causa ao pagamento de pensão alimentícia pela causadora do dano, no valor de no máximo um salário mínimo, até ele completar sessenta e cinco anos de idade. Escolha uma alternativa Abrir O habeas corpus é cabível
A para discutir excessivo valor exigido a título de alimentos em decisão que tenha decretado a prisão civil do devedor. B em favor de pessoa jurídica, pois tem como objetivo fazer cessar todo e qualquer constrangimento ilegal. C contra a aplicação de pena de multa em sentença penal condenatória, pois a pena pecuniária pode ser convertida em prisão. D para afastar pena acessória de perda de cargo público imposta em sentença penal condenatória. E em casos de flagrante ilegalidade da prisão civil por dívida de alimentos. Escolha uma alternativa Abrir Conforme a Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores, a suspensão condicional do processo
A não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for inferior a um ano. B será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano, mas não ultrapassar dois anos. C não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual a um ano. D não será aplicável em caso de infrações penais cometidas em continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada resultante da incidência da majorante for superior a um ano. E será aplicável em caso de infrações penais cometidas em concurso material, quando a pena mínima cominada resultante do somatório for igual ou inferior a dois anos. Escolha uma alternativa Abrir O prazo prescricional da pretensão punitiva
A será calculado sobre o total da pena aplicada a todos os crimes praticados após a incidência do acréscimo, se se tratar de concurso formal imperfeito. B será calculado sobre o total correspondente à soma das penas de todos os crimes praticados, se se tratar de crime continuado. C será calculado sobre o total correspondente à soma de todas as penas dos crimes praticados, se se tratar de concurso material. D será calculado isoladamente em cada crime praticado, desconsiderando-se o acréscimo decorrente do concurso, se se tratar de concurso formal perfeito. E será calculado isoladamente em cada um dos crimes praticados, computando-se o acréscimo decorrente da continuidade, se se tratar de crime continuado. Escolha uma alternativa Abrir Os conselhos de gestão responsáveis por estabelecer as diretrizes para as políticas públicas em suas respectivas áreas de atuação são conhecidos como
A deliberativos. B executivos. C fiscalizadores. D normativos. E consultivos. Escolha uma alternativa Abrir Governança pública refere-se à forma de gerenciamento de recursos
A transparência, que envolve a disponibilização de informações como B cidadania, que é obtida com a participação compulsória de cidadãos C accountability, que se refere à capacidade do Estado de executar D responsabilidade civil, que se refere à pressão popular para o cumprimento E economia de custos, o que exige que o Estado privilegie o menor Escolha uma alternativa Abrir O poder público municipal, mediante lei específica para terreno incluído no plano diretor do município, pode, nos termos da lei federal, exigir
A a concessão de instrumentos creditícios e fiscais para a política agrícola de terras devolutas. B a desapropriação com pagamento por meio de título da dívida agrária, desde que previamente aprovada pela Câmara Legislativa do respectivo estado. C o adequado aproveitamento do solo pelo proprietário quando subutilizado ou não utilizado. D a alteração do plano diretor da cidade com base em decreto executivo. E a desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 14 15 16 17 18 … 21 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .