O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à
Questões de Direito (Cebraspe)
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De acordo com a legislação vigente no país, o TSE
O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado
Jovem de dezesseis anos de idade que se case com indivíduo civilmente capaz e que se torne viúva antes de completar dezoito anos de idade
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,
Pedro, com o objetivo de pagar uma dívida que possuía com Roberto, cedeu-lhe, de forma onerosa, crédito vincendo que tinha a receber de Carlos, responsabilizando-se somente pela existência do referido crédito. Na data do vencimento da dívida, Roberto descobriu que Carlos era insolvente. Nessa situação hipotética, a dívida que Pedro tinha com Roberto
Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A procuração geral para o foro, outorgada pela parte a seu patrono no início da fase de conhecimento, habilita o advogado a
A evolução do modo de comunicação social, da antiga
sociedade do face a face à moderna sociedade de massas,
fez-se em função do estado da técnica. Sem a invenção dos
caracteres móveis de imprensa, no século XV, seria impossível
haver jornais. De modo semelhante, no século XX, a Internet
inaugurou a era da comunicação global, pela utilização
conjugada do telefone e do computador. As vias de
comunicação evoluíram no sentido de uma conjugação de
veículos e técnicas, para criar uma rede complexa e global, que
congrega desde empresas de produção da comunicação
(imprensa, televisão etc.) até a indústria da informática. As
consequências dessa estupenda transformação
técnico-econômica não foram ainda assimiladas pela teoria
política.
A vida política, como todas as demais formas de
relacionamento social, pressupõe a organização de um espaço
próprio de comunicação. No regime democrático, esse espaço
é necessariamente público, porque o poder político supremo
pertence ao povo.
Na realidade, porém, a organização do espaço público
de comunicação — não só em matéria política, como também
econômica, cultural ou religiosa — faz-se, hoje, com o
alheamento do povo. Assim, enquanto nos regimes autocráticos
a comunicação social constitui monopólio dos governantes, nos
países geralmente considerados democráticos o espaço de
comunicação social deixa de ser público, para tornar-se, em sua
maior parte, objeto de oligopólio da classe empresarial.
O verdadeiro espaço público de deliberação política
passou a ser aquele oferecido pelos veículos de comunicação
de massa. Nos países em que vigora claramente o regime
oligárquico sob aparências democráticas, a exploração dos
mais importantes órgãos de comunicação é feita por grupos
empresariais privados. Nesses países, o desenrolar das eleições
mais importantes faz-se sempre sob a influência decisiva da
propaganda veiculada pela grande imprensa, pelo rádio e,
sobretudo, pela televisão. Portanto, o debate público sobre as
grandes questões da vida política e econômica dessas nações é
estruturalmente falseado.
É imperioso que se retome o debate autêntico, que
pressuponha a liberdade e a capacidade dos cidadãos de
proporem questões a serem discutidas. Para isso, os veículos de
expressão coletiva devem ser instrumentos de uso comum
de todos.
Fábio Konder Comparato. A era da comunicação de massa
e da privatização do espaço público. In: Revista USP, n.º 48,
São Paulo, dez.-fev./2000-2001, p. 6-17 (com adaptações). correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas para a correção das suas respostas.
... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como
da assertiva proposta. a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere
em português, e que não há restrições de proteção, de
recursos e equipamentos mencionados. “Espaço livre” — que constarem deste caderno de provas poderão
No texto CG2A1AAA, o vocábulo “conjugação” (R.8) está empregado com o sentido de
A evolução do modo de comunicação social, da antiga
sociedade do face a face à moderna sociedade de massas,
fez-se em função do estado da técnica. Sem a invenção dos
caracteres móveis de imprensa, no século XV, seria impossível
haver jornais. De modo semelhante, no século XX, a Internet
inaugurou a era da comunicação global, pela utilização
conjugada do telefone e do computador. As vias de
comunicação evoluíram no sentido de uma conjugação de
veículos e técnicas, para criar uma rede complexa e global, que
congrega desde empresas de produção da comunicação
(imprensa, televisão etc.) até a indústria da informática. As
consequências dessa estupenda transformação
técnico-econômica não foram ainda assimiladas pela teoria
política.
A vida política, como todas as demais formas de
relacionamento social, pressupõe a organização de um espaço
próprio de comunicação. No regime democrático, esse espaço
é necessariamente público, porque o poder político supremo
pertence ao povo.
Na realidade, porém, a organização do espaço público
de comunicação — não só em matéria política, como também
econômica, cultural ou religiosa — faz-se, hoje, com o
alheamento do povo. Assim, enquanto nos regimes autocráticos
a comunicação social constitui monopólio dos governantes, nos
países geralmente considerados democráticos o espaço de
comunicação social deixa de ser público, para tornar-se, em sua
maior parte, objeto de oligopólio da classe empresarial.
O verdadeiro espaço público de deliberação política
passou a ser aquele oferecido pelos veículos de comunicação
de massa. Nos países em que vigora claramente o regime
oligárquico sob aparências democráticas, a exploração dos
mais importantes órgãos de comunicação é feita por grupos
empresariais privados. Nesses países, o desenrolar das eleições
mais importantes faz-se sempre sob a influência decisiva da
propaganda veiculada pela grande imprensa, pelo rádio e,
sobretudo, pela televisão. Portanto, o debate público sobre as
grandes questões da vida política e econômica dessas nações é
estruturalmente falseado.
É imperioso que se retome o debate autêntico, que
pressuponha a liberdade e a capacidade dos cidadãos de
proporem questões a serem discutidas. Para isso, os veículos de
expressão coletiva devem ser instrumentos de uso comum
de todos.
Fábio Konder Comparato. A era da comunicação de massa
e da privatização do espaço público. In: Revista USP, n.º 48,
São Paulo, dez.-fev./2000-2001, p. 6-17 (com adaptações). correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas para a correção das suas respostas.
... seguida de Assertiva: ..., os dados apresentados como
da assertiva proposta. a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere
em português, e que não há restrições de proteção, de
recursos e equipamentos mencionados. “Espaço livre” — que constarem deste caderno de provas poderão
Assinale a opção que apresenta uma forma verbal que, no texto CG2A1AAA, exprime uma ideia de hipótese dependente de uma condição.
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