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Questões de Direito Administrativo (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Administrativo (199) Assunto Todos os assuntos Abordagem conhecida por escola da administração científica (1) Abuso de poder no exercício da função administrativa (2) Administração indireta e das entidades paraestatais (1) Administração pública e atos administrativos (3588) Advocacia, à advocacia pública e à Defensoria Pública (1) Agentes públicos (Lei 8.112/1990) (154) Alteração da estrutura administrativa e judiciária do TJ/CE (1) Áreas impactadas pela IA, é correto afirmar que (2) Autonomia e transparência das agências reguladoras (1) Base jurídica em que se fundou a concessão da tutela antecipada (1) Cargos públicos (1) Carta de serviços ao usuário (1) Chamamento público (1) Comarcas e de sua implantação e instalação (1) Competências do tribunal de contas (1) Contexto do surgimento do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1) Controle da administração pública (302) Controle da atividade financeira do Estado, na fiscalização (1) Controle difuso de constitucionalidade (1) Criação e atuação dos órgãos da administração indireta (2) Desapropriação indireta (1) Determinado bem constitui modalidade de intervenção restritiva na propriedade de caráter (1) Direito Administrativo (199) Direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada (1) Direito de regresso (1) Direitos e garantias fundamentais (1) Disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos (1) Distinções entre empresa pública e sociedade de economia mista (1) Domínio público terrestre, é correto afirmar que a terra devoluta (1) Exercício da cidadania (1) Falta de (2) Formas de efetivação da descentralização administrativa (2) Formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada (1) Formas de registro e recebimento de documentos digitais (1) Formas de ressarcimento do erário (1) Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (421) Instituto da desapropriação (1) Intervenção do Estado na propriedade (1) Intervenção do Estado na propriedade privada (1) IRDR (1) Licença-prêmio no MPPA (1) Licitações e contratos (1147) Ministério Público Eleitoral (MPE) (1) Modelos de adjudicação (1) Organização da administração direta e indireta (1) Organizações formais modernas (1) Outro cargo, ocorre provimento de cargo público denominado (1) Pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado pela prática de crime (1) Plano-base e das fases do projeto (1) Poder de polícia (3) Poder disciplinar (1) Poder hierárquico (1) Por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez (2) Pregão, disciplinado na Lei n.º 10.520/2002 (2) Prescrição das ações de ressarcimento por dano causado à fazenda pública (1) Procedimento a ser adotado após o julgamento das propostas (1) Processo administrativo (Lei 9.784/1999) (14) Recursos administrativos (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de contratação diferenciada e de seus modos de disputa (2) Regime jurídico-constitucional dos militares dos estados (1) Responsabilidade civil (1) Responsabilidade civil do Estado (193) Responsabilidade civil extracontratual do Estado (2) Responsabilidade do Estado (2) Responsabilidade objetiva do Estado (1) Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (1) Serviços e obras públicas (1) Sindicâncias, em matéria disciplinar (1) Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade (1) Sistema de registro de preços (SRP) (1) Sua finalidade, classificam-se como (1) Tributo (2) Órgão Todos os órgãos AGU (7) CBM-RO (1) CGE-CE (4) DPE-AL (3) DPE-PA (1) DPE-RO (5) DPE-SE (3) DPE-TO (1) FINEP (1) MP-AP (1) MP-BA (7) MP-CE (2) MP-PA (3) MP-PI (1) MP-SE (1) MPC-PA (5) MPCM-PA (3) MPE-AC (1) MPE-RO (2) PC-ES (1) PC-GO (1) PC-MA (2) PC-PB (2) PGE-AL (3) PGE-CE (1) PGE-MS (2) PGE-PB (1) PGE-PI (1) PGE-RN (3) PGE-SE (3) SEFA-PR (3) SEFAZ-AC (4) SEFAZ-RJ (1) SEFAZ-RN (1) SEFAZ-RS (12) TCE-MG (2) TCE-MS (13) TCE-PB (25) TCE-PR (3) TCU (1) TJ-BA (2) TJ-CE (7) TJ-MA (1) TJ-PA (5) TJ-PR (4) TJ-RJ (1) TJ-RR (3) TJ-SC (2) TJDFT (2) TRE-BA (7) TRE-PE (7) TRE-TO (3) TRF-5 (3) TRT-7 (6) TRT-8 (9) Cargo Todos os cargos (p1) (9) Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Economista (1) Agente Fazendário Estadual – Função: Profissional de Tecnologia da Informação (1) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Jurídica (1) Analista da Defensoria Pública – Especialidade: Redes e Comunicação de Dados (1) Analista de Controle Externo – Área: Direito (1) Analista de Controle Externo – Especialidade: Direito (1) Analista em Auditoria (1) Analista em Finanças Públicas – Especialidade: Administrativo-financeira (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa (3) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (3) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (2) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Especialidade: Administração (1) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (5) Auditor da Receita Estadual (3) Auditor de Controle Externo – Área: Administrativa (1) Auditor de Controle Externo – Área: Direito (3) Auditor de Controle Externo – Área: Informática (2) Auditor de Controle Externo – Área: Tecnologia da Informação (7) Auditor de Controle Interno - Área de Auditoria – Campo de Atuação Obras Públicas (1) Auditor de Controle Interno - Área de Correição (2) Auditor de Controle Interno - Área de Fomento ao Controle Social (1) Auxiliar Judiciário (1) Bloco I (4) Bloco I - Adaptada (4) Bloco Ii (2) Bloco Ii - Adaptada (2) Cargo - 1 Auditor de Contas Publicas - Habilitacao - Demais �reas (5) Cargo - 2 Agente de Documentacao (10) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (11) Comunicador Social (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 14 a 17 (1) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (1) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 Analista Judiciario��administrativa� (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (5) Conhecimentos Específicos - Cargo 18 - Reaplicacao (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 5 Analista Judiciario�- Judiciaria (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (4) Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao (3) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (2) Conhecimentos Gerais (p1) (1) Conhecimentos Gerais para os Cargos 2 e 4 (1) Conhecimentos Gerais para Todas as Areas (1) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, Exceto para o Cargo 7 (1) De Selecao - Outorga Por Provimento (1) De Selecao - Outorga Por Remocao (2) Especialista da Fazenda Estadual (1) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Diligência (1) Preambular (p1) (7) Promotor de Justiça Substituto (1) Prova objetiva (34) Seletiva (10) Técnico de Atividade Judiciária (1) Técnico em Informática (2) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (2) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (3) Técnico Tributário da Receita Estadual (1) Ano Todos os anos 2026 (13) 2025 (15) 2024 (8) 2023 (27) 2022 (31) 2021 (5) 2020 (5) 2019 (17) 2018 (42) 2017 (34) 2016 (1) 2015 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (199) Banca Todas as bancas Cebraspe (199) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou 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199 questões · mostrando 161–170
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão TJ-CE
Prova Seletiva Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença. Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos
A regressivo, translativo e expansivo. B regressivo, devolutivo e translativo. C devolutivo, expansivo e translativo. D devolutivo, translativo e substitutivo. E devolutivo, translativo e regressivo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão TJ-CE
Prova Seletiva José, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo respectivo órgão público no qual era lotado. Após mais de cinco anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em procedimento no qual José não havia sido intimado a se manifestar. Considerando o entendimento do STF acerca do ato concessivo de aposentadoria, o tribunal de contas estadual, na situação hipotética apresentada, agiu
A corretamente, pois se trata de ato administrativo complexo, o qual somente se aperfeiçoa pelo exame de legalidade do tribunal de contas, não havendo necessidade, portanto, de prévia intimação de José. B incorretamente, pois, em que pese se tratar de ato administrativo complexo, transcorrido o prazo decadencial de cinco anos sem a apreciação da legalidade do ato pelo tribunal de contas, eventual ilegalidade existente deveria ser convalidada. C incorretamente, pois, em que pese se tratar de ato administrativo complexo, transcorrido lapso temporal superior a cinco anos, em nome da segurança jurídica, deveria José ter sido previamente intimado a se manifestar. D incorretamente, pois se trata de ato administrativo simples e, salvo comprovação de má-fé, o prazo decadencial de cinco anos para anulação de eventual ilegalidade existente já havia se operado. E corretamente, pois se trata de ato administrativo simples e a autotutela administrativa autoriza o tribunal de contas a apreciar a legalidade do ato concessivo de aposentadoria a qualquer tempo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão TJ-CE
Prova Seletiva A modalidade licitatória restrita aos interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas no cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas é denominada
A convite. B tomada de preços. C concorrência. D pregão. E registro de preços. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva A prefeitura de determinado município concedeu licença a um comerciante para que o restaurante dele funcionasse em determinado imóvel. Alguns meses após a concessão da licença, o comerciante decidiu transformar seu restaurante em uma boate. Considerando-se essa situação hipotética, a administração municipal deverá proceder à
A revogação da licença. B cassação da licença. C rescisão unilateral da licença. D invalidação da licença. E anulação da licença. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Caio, detento em unidade prisional do estado de Alagoas, cometeu suicídio no interior de uma das celas, tendo se enforcado com um lençol. Os companheiros de cela de Caio declararam que, mesmo diante de seus apelos, nada foi feito pelos agentes penitenciários em serviço para evitar o ato. A família de Caio procurou a Defensoria Pública a fim de obter esclarecimentos quanto à possibilidade de receber indenização do Estado. Nessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o defensor público responsável pelo atendimento deverá informar a família de Caio de que
A será necessário, para o ajuizamento de ação de reparação de danos morais, provar que as condições de cumprimento de pena eram desumanas. B é cabível o ajuizamento de ação de reparação de danos morais em face do estado de Alagoas. C não houve omissão estatal, pois o suicídio configura ato exclusivo da vítima. D houve fato exclusivo de terceiro, pois o dever de evitar o ato cabia aos agentes penitenciários em serviço no momento. E não cabe direito a reparação de qualquer natureza, por não ser possível comprovar nexo causal entre a morte do detento e a conduta estatal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Com o intuito de dar apoio logístico à obra de construção de um hospital municipal, o prefeito de determinada cidade exarou ato declaratório informando a necessidade de utilização, por tempo determinado, de um imóvel particular vizinho à obra, o qual serviria como estacionamento para as máquinas e como local de armazenamento de materiais. Nessa situação hipotética, a modalidade de intervenção do ente público na propriedade denomina-se
A ocupação temporária. B desapropriação. C requisição administrativa. D servidão administrativa. E limitação administrativa. Escolha uma alternativa Abrir Duas sociedades empresárias firmaram contrato que contém cláusula compromissária de convenção de arbitragem com a previsão de que eventual litígio de natureza patrimonial, referente ao contrato, deveria ser submetido a tribunal arbitral. Nessa situação hipotética, caso seja instaurado procedimento arbitral,
A o magistrado poderá, de ofício, reconhecer a existência de convenção de arbitragem e extinguir o processo sem resolução do mérito, se o litígio referente ao contrato também for levado ao Poder Judiciário. B em eventual execução judicial de sentença arbitral, será vedado ao réu arguir nulidade da decisão arbitral por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o interessado utilizar ação própria para esse fim. C as partes não estarão obrigadas a se submeter a esse procedimento, uma vez que a convenção de arbitragem é nula, por excluir da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. D a opção feita pelas partes pela arbitragem deverá ser considerada legítima, e a sentença do árbitro, título executivo extrajudicial, conforme o CPC. E eventual cumprimento de carta arbitral no Poder Judiciário, referente ao caso, deverá tramitar em segredo de justiça, se houver comprovação de confidencialidade da arbitragem. Escolha uma alternativa Abrir Um elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)
A obediência hierárquica. B dolo. C real consciência da ilicitude. D nexo causal. E exigibilidade de conduta diversa. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva O ingresso na carreira de juiz se dá mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do candidato que ele seja bacharel em direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Nesse sentido, de acordo com o entendimento do STF, a exigência de comprovação do triênio de prática forense, quando houver ausência de especificação de data no edital, deverá ser cumprida
A no ato de inscrição definitiva no concurso. B na data da nomeação. C na data da posse. D no ato de inscrição inicial no concurso. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento (que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),
A haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se à situação a responsabilidade subjetiva por haver omissão estatal. B haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a responsabilidade objetiva por haver omissão estatal. C não haverá responsabilidade civil do Estado, pois o nexo causal da sua omissão com o resultado danoso terá sido rompido. D haverá responsabilidade civil do Estado, aplicando-se ao caso a teoria do risco integral. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 15 16 17 18 19 20 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .