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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Constitucional (161) Assunto Todos os assuntos Administração pública (2) Administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria (1) Aplicabilidade das normas constitucionais (1) Aplicação de medidas ao pai, à mãe ou ao responsável conforme o ECA (1) Aspectos relativos aos sistemas eleitorais, é correto afirmar que (1) Atos infracionais e das medidas aplicáveis àqueles que os pratiquem (1) Atos processuais (1) Auxiliares de justiça (1) Capacidade processual para estar em juízo (1) Coisa julgada (1) Competência derivada da prerrogativa de função (1) Competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço (1) Competências dos entes federados (1) Concepções e classificações das constituições (1) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (1) Conselho tutelar (1) Constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro (1) Constituição Federal de 1988 (995) Controle de constitucionalidade (94) Controle externo não judicial da administração pública (1) Custas processuais, estará sujeito, administrativamente, à pena de (1) Defesa das pessoas idosas e das pessoas com deficiência (1) Defesa do Estado e das instituições democráticas (80) Direito à educação (1) Direito à saúde, é correto afirmar que (1) Direito Constitucional (161) Direito da criança e do adolescente à vida e à saúde (1) Direito de o adotado conhecer sua origem biológica (1) Direito de petição e das ações constitucionais (1) Direito financeiro é competência (1) Direitos das Pessoas com Deficiência inclui-se, expressamente, o princípio (1) Direitos e garantias fundamentais (343) Direitos sociais (1) Direitos, aos deveres e às garantias fundamentais (1) Disciplina constitucional das comissões parlamentares de inquérito (CPI) (1) Estatuto da Criança e do Adolescente, o conselho tutelar é órgão (1) Execução da verba previdenciária (1) Fase judicial de apuração de ato infracional praticado por adolescente (1) Fenômeno da mutação constitucional (1) Forma, o Estado brasileiro é classificado como (1) Formação, suspensão e extinção do processo (1) Funções constitucionais dos tribunais de contas (1) Guarda, à tutela e à adoção (1) Hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República (1) Institutos guarda, tutela e adoção, previstos no ECA (1) Intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios (1) Jurisdição e competência penais (1) Leis aprovadas pela União e ao seu correspondente regime de incidência (1) Litigância de má-fé (1) Mandado de injunção (1) Mandado de injunção, é correto afirmar que (1) Mandado de segurança (1) Mandado de segurança, ação popular e ação civil pública (1) Medida provisória (1) Normas constitucionais que regem a administração pública (1) O(a) (1) Organização dos poderes e funções essenciais (1713) Organização judiciária eleitoral (1) Organização político-administrativa do Estado (1) Organização político-administrativa do Estado Brasileiro (1) Organização, das funções e das decisões do CNJ (1) Pacto federativo e da repartição de competências entre as entidades federadas (1) Perda e à suspensão dos direitos políticos (1) Poder constituinte originário (1) Poder familiar dos pais (1) Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (1) Possibilidade de adoção de medidas cautelares pelo TCM/PA (1) Possibilidades de interferência estatal no direito fundamental à liberdade de associação (1) Procedimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) (1) Processo legislativo (2) Reconhecimento da união homoafetiva no Brasil (1) Regime constitucional dos servidores públicos (1) Regime de precatórios e requisições de pequeno valor (1) Rendimentos pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores, pertence (1) Repartições de competências legislativas entre os entes da Federação (1) Teoria da Constituição (4) Vencimentos e das remunerações dos servidores públicos (1) Órgão Todos os órgãos AGU (2) CBM-RO (1) CGE-CE (1) DPE-AL (5) DPE-PE (5) DPE-RO (6) DPE-TO (1) MP-AP (1) MP-BA (3) MP-CE (3) MP-PA (2) MP-PI (8) MP-SE (4) MPC-PA (7) MPCM-PA (3) MPE-AC (4) MPE-RO (1) MPE-TO (2) PC-CE (3) PC-ES (3) PC-MA (4) PC-PB (4) PC-RJ (1) PC-RO (2) PGE-AL (2) PGE-CE (7) PGE-MS (3) PGE-PA (2) PGE-PI (1) PGE-RN (2) PGE-RO (2) PGE-SE (2) SEFAZ-AC (3) SEFAZ-RN (3) SEFAZ-RS (3) TCE-MG (3) TCE-PB (1) TCE-PR (5) TCE-RO (1) TJ-CE (2) TJ-MA (11) TJ-PR (4) TJ-RJ (4) TJ-RR (5) TJ-SC (2) TRE-BA (1) TRE-PE (2) TRE-TO (2) TRT-7 (7) TRT-8 (5) Cargo Todos os cargos (p1) (6) A01 – Delegado de Polícia Civil (2) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Administração (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciência da Computação (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Atuariais (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Contábeis (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Ciências Econômicas (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Direito (1) Analista de Controle Externo – Área de Graduação/Especialidade: Engenharia (1) Analista em Jornalismo (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa (1) Analista Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Contabilidade (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Biblioteconomia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Enfermagem (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Estatística (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Medicina do Trabalho (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Odontologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Psicologia (1) Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Serviço Social (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Gestão de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Infraestrutura de TIC (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Projetos (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Segurança da Informação (1) Analista Judiciário – Grupo: Tecnologia da Informação – Especialidade: Analista de Sistemas (1) Analista Ministerial – Especialidade: Controle Externo (3) Assistente Administrativo Fazendário (2) Auditor de Controle Externo – Área: Jurídica (3) Bloco Ii (1) Bloco Ii - Adaptada (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao (1) Cargo - 2 Agente de Documentacao - (adaptada) (1) Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao (2) Conhecimentos Específicos (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (4) Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - Técnico Judiciario - Administrativa (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario Administrativa - Especialidade Contabilidade (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Técnico Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 6 Técnico Judiciario Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 7 - Analista Judiciario Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 8 - Analista Judiciario Judiciaria - Especialidade Oficial de Justica Avaliador Federa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa (1) Conhecimentos Específicos para Todos os Cargos/campos de Atuacao (1) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais (p1) (3) Conhecimentos Gerais para o Cargo de Agente de Investigacao (2) Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos (2) De Selecao - Outorga Por Remocao (5) Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a" (5) Especialista da Fazenda Estadual (2) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Diligência (6) Preambular (p1) (3) Promotor de Justiça Substituto (8) Prova objetiva (61) Seletiva (5) Técnico da Fazenda Estadual (1) Técnico em Necropsia (2) Técnico Judiciário – Área: Administrativa (1) Técnico Judiciário – Área: Judiciária (1) Técnico Judiciário – Área: Técnico-administrativa (1) Ano Todos os anos 2026 (11) 2025 (4) 2024 (9) 2023 (11) 2022 (65) 2021 (1) 2020 (3) 2019 (23) 2018 (16) 2017 (18) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (161) Banca Todas as 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161 questões · mostrando 111–120
A ação civil para a decretação da perda do cargo de procurador de justiça do MP/PI será proposta pelo
A procurador-geral da República no STJ. B procurador-geral de justiça do MP/PI no STJ. C procurador-geral de justiça do MP/PI no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. D procurador-geral de justiça na primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. E corregedor geral no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Escolha uma alternativa Abrir O corregedor geral do MP/PI será
A eleito pelo colégio de procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. B eleito pelo conselho superior do Ministério Público e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. C nomeado livremente pelo procurador-geral de justiça local entre os procuradores de justiça. D indicado pelo procurador-geral de justiça local, sendo o nome aprovado pelo conselho superior do Ministério Público. E eleito pelo colégio de promotores e procuradores de justiça e nomeado pelo procurador-geral de justiça local. Escolha uma alternativa Abrir Promotor de justiça do MP/PI que atue em primeira instância poderá assumir o cargo de
A corregedor geral. B subprocurador-geral de justiça. C procurador-geral de justiça. D membro eleito do conselho superior. E membro da câmara de coordenação e revisão. Escolha uma alternativa Abrir Ao tratar da organização político-administrativa do Estado, a CF expressamente estabelece que, entre outras competências, cabe à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar de forma concorrente sobre
A custas dos serviços forenses, direito urbanístico e condições para o exercício de profissões. B jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. C orçamento, juntas comerciais e proteção à infância e à juventude. D serviço postal, registros públicos e direito financeiro. E procedimentos em matéria processual, produção e consumo e populações indígenas. Escolha uma alternativa Abrir Servidora pública federal, residente e domiciliada no estado do Pará, impetrou mandado de segurança para tutelar seu direito líquido e certo violado por ato ilícito praticado pelo Tribunal de Contas da União. Nessa situação hipotética, a competência originária para julgamento do mandado de segurança será
A do STF. B do STJ. C exclusiva de órgão da justiça federal localizado no estado do Pará. D exclusiva de órgão da justiça federal localizado no Distrito Federal. E concorrente entre órgão da justiça federal localizado no estado do Pará e no Distrito Federal. Escolha uma alternativa Abrir No exercício do controle externo, destaca-se, entre as competências do TCE/PA,
A apreciar as contas prestadas pelo governador do estado, emitindo parecer prévio em até quinze dias contados da data de entrega. B avaliar a execução dos orçamentos e a situação da gestão administrativa nos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial. C verificar o mérito dos atos administrativos do Poder Executivo estadual. D no caso de sonegação, assinar prazo para apresentação de documentos, informações e esclarecimentos julgados necessários e tomar as medidas cabíveis. E configurada a ocorrência de desfalque, ordenar a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, que tramitará em conjunto com as respectivas contas anuais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão MPC-PA
Prova Prova objetiva O TCE/PA apreciará, para fins de registro, a legalidade
A das nomeações para cargo de provimento em comissão. B das contas prestadas mensalmente pelo governador do estado. C da concessão inicial de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório. D dos atos administrativos e financeiros praticados por membros ou órgãos do Ministério Público. E e a legitimidade de ato administrativo, sendo-lhe vedado adentrar na análise do mérito administrativo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão MPC-PA
Prova Prova objetiva No desempenho de sua função constitucional, o TCE/PA utiliza, entre outros instrumentos de fiscalização, a inspeção para
A obter informações não disponíveis no TCE/PA, esclarecer dúvidas ou apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações. B conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental. C verificar in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial. D monitorar e avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado. E aferir o cumprimento das deliberações do TCE/PA e os resultados delas advindos. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão MPC-PA
Prova Prova objetiva De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade
A entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses. B entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional. C associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação. D conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional. E associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão MPC-PA
Prova Prova objetiva No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.
A De acordo com o STF, os serviços sociais autônomos, que integram o denominado sistema S, integram a administração pública. B A CF veda a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos sob o regime de permissão. C De acordo com o entendimento do STF, o monopólio do serviço postal de correspondências pessoais pertence à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. D A inexistência de registro imobiliário é suficiente para a caracterização do domínio público sobre as terras devolutas, segundo o entendimento do STF. E As operações de transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária não estão isentas de impostos federais, estaduais e municipais. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 10 11 12 13 14 … 17 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .