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40 questões · mostrando 21–30
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva Os honorários advocatícios possuem os mesmos privilégios do crédito
A fiscal. B trabalhista. C hipotecário. D real. E pessoal privilegiado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão DPE-TO
Prova Prova objetiva O afiançado, em ação de cobrança de aluguel proposta contra o fiador, ingressará na lide como
A substituto processual. B chamado. C denunciado. D assistente simples. E assistente litisconsorcial. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva No que tange às regras processuais que disciplinam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
A Ao atuar como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não possui legitimidade recursal. B O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público. C O Ministério Público não pode participar de processos como amicus curiae, em razão do princípio da independência funcional. D A função de fiscal da ordem jurídica exercida pelo Ministério Público pode ser flexibilizada mediante convenção processual entre as partes. E A participação da fazenda pública configura, por si só, hipótese de intervenção do Ministério Público. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva À luz das regras processuais que regulam a atuação do Ministério Público, assinale a opção correta.
A O Ministério Público terá prazo em dobro para manifestar-se nos autos, em qualquer situação, a partir de sua intimação pessoal. B A curatela especial deve ser exercida, preferencialmente, pelo Ministério Público. C O Ministério Público deve oficiar, como fiscal da ordem jurídica, em todas as ações que envolvam a fazenda pública. D Nas hipóteses de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo. E O membro do Ministério Público será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva Túlio impetrou mandado de segurança no tribunal de justiça contra ato de juiz de direito. Ao prestar as informações, o magistrado defendeu o mérito do ato contestado, embora tal conduta tivesse sido praticada por oficial de justiça, servidor a ele hierarquicamente subordinado. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta, consoante o entendimento jurisprudencial relativo ao tema de encampação no mandado de segurança.
A Não deve ser aplicada a teoria da encampação ao caso, uma vez que há existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado. B Deve ser aplicada a teoria da encampação ao caso, pois, ao prestar informações acerca do mérito, o juiz de direito aquiesceu tacitamente ao ato praticado, devendo o feito ter prosseguimento. C Deve ser aplicada a teoria da encampação ao caso, pois estão preenchidos todos os requisitos legais para o seu reconhecimento. D Não deve ser aplicada a teoria da encampação ao caso, pois o vício da legitimidade passiva originária não pode ser suprimido quando há a modificação da competência constitucionalmente estabelecida. E O tribunal deverá declarar a nulidade processual, em virtude da ilegitimidade passiva da autoridade apontada. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão PGE-RO
Prova Prova objetiva Joana protocolou ação requerendo a condenação da sociedade empresária Beta ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e a retirada do nome da demandante do cadastro de inadimplentes. Tal ação tramita no procedimento comum. Ademais, a autora requereu, por intermédio de tutela provisória antecipada em caráter incidental, a imediata retirada de seu nome do cadastro ora mencionado. Nessa situação hipotética,
A a tutela requerida por Joana irá se estabilizar caso a sociedade empresária Beta não promova agravo de instrumento para atacá-la. B a ação promovida por Joana apresenta cumulação de pedidos, em que notoriamente um é subsidiário do outro. C se a ação proposta por Joana apresentasse pedidos alternativos, o valor da causa deveria ser o de maior valor. D se Joana não identificar o endereço eletrônico da sociedade empresária Beta na petição inicial, esta será indeferida de plano. E se Joana requerer a emenda a inicial após a citação da ré, mas antes da contestação desta, poderá o juiz deferir a medida independentemente de anuência da parte contrária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2021
Órgão PGE-PB
Prova Prova objetiva Determinado indivíduo ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado e, em sua petição inicial, narrou situação de erro médico ocorrido em determinado hospital público do estado da Paraíba. Em sua defesa, o referido ente federativo argumentou que a cirurgia ocorrera em outro estado da Federação, motivo pelo qual requereu que fosse reconhecida sua ilegitimidade passiva. Ao apreciar a preliminar suscitada, o magistrado considerou que a legitimidade das partes deve ser aferida de acordo com as alegações deduzidas, em tese, na petição inicial, motivo pelo qual rejeitou o argumento de carência da ação. Nessa situação hipotética, ao proceder dessa forma no exame da legitimidade das partes, o magistrado adotou a denominada teoria
A da exposição. B da verossimilhança preponderante. C imanentista. D da asserção. E do isolamento dos atos processuais. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TCE-RO
Prova Prova objetiva Na atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, é imprescindível que
A a demanda verse sobre interesse de incapaz, sobre litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ou sobre interesse público ou social. B a fazenda pública seja parte no processo. C seja oferecido parecer, sem o qual não será dado seguimento ao processo. D seja aplicado o benefício da contagem do prazo em dobro, ainda que em prazos próprios. E as partes estejam de acordo com a decisão de recorrer. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TJ-PA
Prova Prova objetiva De acordo com o CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça a conduta de
A o autor expor fatos em notória desconformidade com a verdade. B a parte criar embaraços à efetivação de decisão judicial de natureza provisória. C o réu deixar de atualizar, caso haja mudança, o endereço onde receberá intimações. D qualquer das partes praticar, com finalidade protelatória, atos desnecessários à defesa do direito. E o autor formular pretensão destituída de fundamento, ainda que o faça inconscientemente. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2019
Órgão TJ-PA
Prova Prova objetiva No curso de ação cível, é defeso ao juiz conhecer de ofício
A convenção de arbitragem. B falta de caução. C ausência de interesse processual. D conexão. E perempção. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .