Durante uma perícia em contexto de pandemia, o técnico auxiliar atua no armazenamento de um corpo com suspeita de infecção transmissível, recuperado de isolamento domiciliar, com fluidos corporais presentes. O armazenamento deve priorizar a biossegurança e a preservação para autópsia etiológica. Nesse caso hipotético, o protocolo de armazenamento mais seguro e adequado para essa operação técnica consiste em
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Durante pico de casos de homicídio em determinada localidade, um técnico auxiliar no IML organiza o uso de câmaras frias para múltiplos corpos em diferentes estágios de decomposição, incluindo um com rigidez avançada. Deve-se otimizar o espaço da câmara e preservar evidências para necropsias sequenciais. Nessa situação hipotética, a câmara fria deve ser configurada
Caso um soldado seja acusado de desrespeitar uma ordem direta de seu superior durante o exercício militar, o procedimento correto a ser adotado pelas autoridades militares é
No que tange aos atos processuais e ao procedimento comum, julgue os itens subsecutivos.
I De acordo com a emendatio libelli, o juiz, sem modificar a
descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, poderá
atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em
consequência, tenha de aplicar pena mais grave.
II Verifica-se a mutatio libelli quando, encerrada a instrução
probatória, o Ministério Público entender cabível nova
definição jurídica do fato, em consequência de prova,
existente nos autos, de elemento ou circunstância da infração
penal não contida na acusação, devendo o parquet aditar a
denúncia ou queixa no prazo de cinco dias.
III Na audiência de instrução e julgamento, em especial nas que
apurem crimes contra a dignidade sexual, compete
privativamente ao juiz zelar pela integridade física e
psicológica da vítima, sob pena de responsabilização civil,
penal e administrativa.
IV Compete ao STF processar e julgar, originariamente, a
homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de
exequatur às cartas rogatórias. Assinale a opção correta.
O efeito regressivo, iterativo ou diferido está presente
Assinale a opção correta com base na Lei n.º 7.210/1984 (Lei de Execução Penal).
Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
Excepcionalmente, poderá o Ministério Público recorrer, na ação penal exclusivamente privada, contra a sentença
Considerando o acordo de colaboração premiada previsto na Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.
João estava sendo investigado por um crime, no entanto, devido à falta de indícios suficientes de autoria, o inquérito policial foi arquivado mediante pedido do Ministério Público e determinação da autoridade judiciária competente. Passados dois anos, a polícia civil descobriu uma nova prova relevante que apontava para o possível envolvimento de João no crime em questão. Essa prova consistia em imagens de câmeras de segurança de residências, na vizinhança onde ocorrera o delito, captadas no momento exato da sua prática, mas cuja existência só foi descoberta posteriormente. Com base nessa nova evidência, o delegado responsável pelo caso pretende desarquivar o inquérito policial para retomar as investigações. Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
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