Banco de questões
Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe) Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Processual Penal (61) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos CBM-RO (1) MP-BA (4) MP-CE (3) MP-PA (2) MP-PI (2) MP-SE (2) MPE-TO (1) PC-GO (1) PC-MA (9) PC-MG (2) PC-PB (7) PC-RJ (1) PC-RO (2) PGE-CE (1) PGE-SE (1) PM-PA (1) PM-RO (1) PM-SC (1) TJ-CE (2) TJ-PA (2) TJ-PR (1) TJ-RJ (8) TJ-SC (1) TJDFT (1) TRE-BA (3) TRE-TO (1) Cargo Todos os cargos A01 – Delegado de Polícia Civil (3) Agente de Polícia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (1) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (7) B02 – Agente de Investigação (2) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (1) Delegado de Polícia Civil (1) Eixo Especifico (2) Médico-Legista (1) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Justiça Avaliador (1) Preambular (p1) (4) Promotor de Justiça Substituto (2) Prova objetiva (13) Seletiva (5) Técnico de Atividade Judiciária (1) Ano Todos os anos 2026 (2) 2024 (1) 2023 (8) 2022 (24) 2020 (4) 2019 (5) 2018 (11) 2017 (5) 2016 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (61) Banca Todas as bancas Cebraspe (61) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
61 questões · mostrando 11–20
Banca Cebraspe
Ano 2023
Órgão TJDFT
Prova Seletiva Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
A O habeas corpus constitui via própria para impugnar decreto de governador de estado sobre adoção de medidas acerca da apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para que as pessoas possam circular e permanecer em locais públicos e privados. B Não cabe habeas corpus nas hipóteses que não envolvam risco imediato de prisão, como na análise da licitude de determinada prova. C Tribunal pode aumentar a pena de multa em recurso exclusivo da defesa, desde que, no mesmo julgamento, reduza a pena privativa de liberdade. D Em matéria penal, o Ministério Público e a Defensoria Pública gozam da prerrogativa da contagem dos prazos recursais em dobro. E A jurisprudência dos tribunais superiores não tolera a chamada nulidade de algibeira — aquela que, podendo ser sanada pela insurgência imediata da defesa após ciência do vício, não é alegada, como estratégia, para conveniência futura. Escolha uma alternativa Abrir O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado
A nos crimes em que for cabível a menagem. B nos crimes dolosos contra a vida praticados no exercício profissional. C nos crimes contra a honra, desde que o autor já esteja identificado e que esses crimes tenham sido praticados por escrito ou publicação. D quando já tiver sido aplicada punição administrativa ao investigado. E em caso de confissão circunstanciada do investigado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que
A determina o arquivamento do inquérito policial. B reconhece a inexistência material do fato. C absolve o réu por atipicidade da conduta. D afirma não existir prova suficiente para a condenação. E extingue a punibilidade do acusado. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MP-SE
Prova Prova objetiva Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato. Nessa situação,
A admite-se retratação da representação feita, desde que a denúncia não tenha sido oferecida pelo Ministério Público. B por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada, a manifestação da vítima é irrelevante. C por ser a infração de menor potencial ofensivo, o delegado poderá arquivar o termo circunstanciado. D em razão de o crime admitir perdão, cabe ao delegado encaminhar os autos para arquivamento pelo Ministério Público. E já tendo sido recebida a denúncia, cabe ao Ministério Público manifestar-se pela absolvição do réu. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2022
Órgão MPE-TO
Prova Prova objetiva De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nº 9.099/1995
A não faz coisa julgada material. Descumpridas suas cláusulas, possibilita-se ao Ministério Público optar pelo oferecimento da denúncia ou aplicação da penalidade alternativa já pactuada, sendo, todavia, vedada a requisição de abertura de inquérito policial nessa fase processual. B não faz coisa julgada material. Contudo, descumpridas suas cláusulas, não pode o Ministério Público dar continuidade à persecução penal, sendo o caso de imediata aplicação das astreintes fixadas pelo juízo. C não faz coisa julgada material. Descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento da denúncia ou requisição de inquérito policial. D faz coisa julgada material. Contudo, descumpridas suas cláusulas, possibilita-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia, sendo vedada a requisição de novo inquérito policial. E faz coisa julgada material. Descumpridas suas cláusulas, não pode o Ministério Público dar continuidade à persecução penal, devendo ser aplicadas as penas alternativas constantes da própria transação. Escolha uma alternativa Abrir O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura
A crime único. B concurso formal impróprio. C crime continuado. D concurso material. E concurso formal próprio. Escolha uma alternativa Abrir Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se
A for amigo íntimo ou inimigo de uma das partes. B tiver aconselhado uma das partes a respeito do processo. C seu cônjuge responder a ação que será julgada pela parte. D seu tio atuou como delegado no inquérito policial. E for tutor ou curador de uma das partes do processo. Escolha uma alternativa Abrir Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,
A são cabíveis transação penal e suspensão condicional do processo para A, B e C. B é cabível transação penal somente para C. C é cabível transação penal para A, B e C. D é cabível suspensão condicional do processo apenas para C. E é cabível suspensão condicional do processo para A, B e C. Escolha uma alternativa Abrir A acareação como instrumento de provas
A é destinada a elucidar provas técnicas. B não é admissível na fase policial. C é exclusiva do Ministério Público. D pode ser determinada de ofício pelo juízo. E é admitida exclusivamente nos crimes dolosos contra a vida. Escolha uma alternativa Abrir Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A A autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial em decorrência da origem anônima da notitia criminis. B A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial em decorrência da falta de identificação do autor do crime. C Independentemente da origem da delação criminal, da falta de identificação do autor do crime, e da natureza do crime, a autoridade policial tem o dever de instaurar inquérito policial, sob pena de prevaricação. D Verificada a procedência das informações, a autoridade policial poderá mandar instaurar inquérito policial caso se trate de crime cuja natureza da ação penal seja pública incondicionada. E A autoridade policial não poderá mandar instaurar inquérito policial sem a existência de prova material da ocorrência do ato criminoso. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 … 7 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .