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Banco de questões

Questões de Direito Processual Penal (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

61 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TJDFT
Prova
Seletiva

Acerca das nulidades, dos recursos e dos remédios impugnativos autônomos, com base no entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
CBM-RO
Prova
Oficial Bombeiro Militar Combatente

O IPM é o principal instrumento para a coleta de provas e de indícios aptos a subsidiar a opinio delicti do Ministério Público, mas poderá ser dispensado

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Inviabiliza a propositura de ação civil indenizatória contra o acusado a decisão penal que

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato. Nessa situação,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nº 9.099/1995

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

O roubo perpetrado contra diversas vítimas em um único evento, estando comprovados os desígnios autônomos do autor do fato, configura

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Conforme o CPP, o juiz estará impedido de exercer jurisdição no processo se

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
A01 – Delegado de Polícia Civil

Durante a pandemia, A, B e C foram encaminhados ao juizado especial criminal por terem praticado, respectivamente: omissão de notificação de doença (art. 269 CP, pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa); fornecimento de remédio em desacordo com receita médica (art. 280 CP, pena de detenção, de um a três anos, ou multa), e charlatanismo (art. 283 CP, pena de detenção, de três meses a um ano, e multa). Nesse caso,

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

A acareação como instrumento de provas

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PC-PB
Prova
B02 – Agente de Investigação

Um delegado de polícia recebeu uma carta anônima na qual se comunicava a ocorrência de um crime praticado por uma pessoa cuja identificação era feita apenas pela respectiva alcunha, não sendo especificadas as características dessa pessoa, autora do crime. No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.