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Filtrar por disciplina, órgão, cargo, ano Disciplina Todas as disciplinas Direito Processual Penal (61) Assunto Todos os assuntos Ação civil ex delicto, da competência, da jurisdição e dos processos incidentes (1) Ação penal (2) Ação penal, conforme determina a lei processual (1) Busca e apreensão e inquérito (134) Citação do acusado no procedimento comum (1) Competência (1) Competência criminal (4) Controle externo da atividade policial, previsto constitucionalmente (1) Crimes hediondos (1) Direito Processual Penal (61) Fato narrado (1) Incidentes e os procedimentos afetos às execuções penais (1) Investigações policiais (1) Livramento condicional e à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que (1) Medicina legal especial (1) Medidas cautelares diversas da prisão (1) Nulidades processuais (1) Prisão (1) Prisão e medidas cautelares (140) Procedimento de competência do tribunal do júri (1) Procedimentos processuais penais no Brasil (1) Procedimentos relativos aos processos de competência do tribunal do júri (1) Processo penal (487) Prova criminal (221) Prova pericial (1) Quesitos no tribunal do júri (1) Questões e processos incidentes (1) Regras referentes a sentença, coisa julgada e procedimentos e provas nos processos penais (1) Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais (1) Ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra (1) Sentença de pronúncia (1) Teoria geral dos recursos e dos recursos penais em geral (1) Órgão Todos os órgãos CBM-RO (1) MP-BA (4) MP-CE (3) MP-PA (2) MP-PI (2) MP-SE (2) MPE-TO (1) PC-GO (1) PC-MA (9) PC-MG (2) PC-PB (7) PC-RJ (1) PC-RO (2) PGE-CE (1) PGE-SE (1) PM-PA (1) PM-RO (1) PM-SC (1) TJ-CE (2) TJ-PA (2) TJ-PR (1) TJ-RJ (8) TJ-SC (1) TJDFT (1) TRE-BA (3) TRE-TO (1) Cargo Todos os cargos A01 – Delegado de Polícia Civil (3) Agente de Polícia (1) Analista Judiciário – Especialidade: Direito (1) Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso (7) B02 – Agente de Investigação (2) Conhecimentos Complementares para os Cargos de 4 a 13 (2) Conhecimentos Específicos (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario - Judiciaria (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Escrivao de Polícia (1) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Analista Judiciario - Administrativa (2) Conhecimentos Específicos - Cargo 2 - Investigador de Polícia (3) Conhecimentos Específicos - Cargo 4 - Odontolegista (2) Conhecimentos Espec�ficos - Procurador do Estado de Sergipe (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 1 - Agente de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 2 - Escrivao de Polícia Substituto (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 3 - Medico Legista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 4 - Odontolegista (1) Conhecimentos Gerais - Cargo 5 - Perito Criminal (1) Delegado de Polícia Civil (1) Eixo Especifico (2) Médico-Legista (1) Oficial Bombeiro Militar Combatente (1) Oficial de Justiça Avaliador (1) Preambular (p1) (4) Promotor de Justiça Substituto (2) Prova objetiva (13) Seletiva (5) Técnico de Atividade Judiciária (1) Ano Todos os anos 2026 (2) 2024 (1) 2023 (8) 2022 (24) 2020 (4) 2019 (5) 2018 (11) 2017 (5) 2016 (1) Tipo de questão Todos os tipos Múltipla escolha (61) Banca Todas as bancas Cebraspe (61) Com conta, dá para filtrar as que você errou ou ainda não fez.
61 questões · mostrando 51–60
Luiz cometeu um crime e, em sua defesa, alegou embriaguez. Após as investigações e perícias cabíveis, foi reconhecida a hipótese de exclusão da imputabilidade. Nessa situação hipotética, a exclusão da imputabilidade deveu-se ao fato de se tratar de uma embriaguez
A acidental ou fortuita incompleta. B preordenada. C não acidental culposa. D não acidental voluntária. E acidental ou fortuita completa. Escolha uma alternativa Abrir Mário, ao envolver-se em uma briga, lesionou Júlio. Nessa situação hipotética, Mário responderá por lesão corporal de natureza grave se tiver
A provocado em Júlio debilidade permanente de função, como, por exemplo, a redução da capacidade mastigatória pela perda dentária. B ofendido a integridade corporal de Júlio, causando-lhe diversas escoriações no corpo. C causado a morte de Júlio, ainda que em circunstâncias que evidenciem que Mário não queria matá-lo. D causado a morte de Júlio em circunstâncias que evidenciem que Mário assumiu o risco de produzir o resultado. E provocado a incapacitação de Júlio para ocupações habituais, como, por exemplo, o trabalho e o estudo, por quinze dias. Escolha uma alternativa Abrir Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos. Nessa situação,
A mesmo com o arquivamento do inquérito policial, a ação penal poderá ser proposta, desde que seja instruída com provas novas. B em razão do arquivamento, a ação penal só poderá ser proposta como ação penal privada subsidiária da pública. C o arquivamento do inquérito policial gerou a perempção, que provoca a inadmissibilidade da ação penal devido à extinção da punibilidade provocada. D em razão da coisa julgada material feita com o trânsito em julgado da decisão que deferiu o arquivamento do inquérito, é inadmissível a propositura de ação penal. E outro promotor de justiça, com entendimento contrário ao daquele que requereu o arquivamento, poderá requerer o desarquivamento do inquérito e propor ação penal independentemente da existência de novas provas. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão TJ-CE
Prova Seletiva A interposição de recurso em sentido estrito é cabível
A contra decisão que receber a denúncia ou a queixa ou afirmar a incompetência do juízo. B contra decisão do tribunal do júri quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia. C apenas nas hipóteses taxativamente enunciadas na lei processual penal e, excepcionalmente, em leis especiais. D nas hipóteses de absolvição sumária do réu. E contra decisão que julgar procedentes as exceções, salvo a de litispendência. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2018
Órgão TJ-CE
Prova Seletiva A abrange, na atualidade, qualquer ato constritivo à liberdade, direta ou indiretamente, mesmo que não envolva a decretação da prisão. B não pode ser concedido contra decisão do tribunal do júri transitada em julgado. C não pode analisar questões extremamente complexas, especialmente porque seu procedimento é sumário e de cognição limitada. D não é cabível nas hipóteses de punição disciplinar aplicada a militar, de acordo com os tribunais superiores. E é cabível contra qualquer sentença penal condenatória, inclusive aquelas que fixem somente a pena de multa. Escolha uma alternativa Abrir Francisco foi acusado de prevaricação por ter deixado de praticar ato legal com a finalidade de satisfazer interesse pessoal. Em sentença, o juiz absolveu Francisco, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o interesse pessoal perseguido, e julgou atípica a conduta do funcionário público. Nessa situação hipotética,
A o crime do qual Francisco fora acusado é punível na modalidade culposa. B a absolvição penal impede a propositura de ação cível de reparação de danos promovida pelo ente público contra Francisco. C seria cabível a prisão temporária de Francisco, dado o crime pelo qual ele fora acusado. D a sentença foi acertada porque o crime exige, para sua configuração, dolo específico consubstanciado na satisfação do interesse ou sentimento pessoal. E a sentença pode ser questionada por meio de recurso em sentido estrito, a ser aviado pelo MP. Escolha uma alternativa Abrir Considere que o Ministério Público tenha oferecido denúncia contra determinado indivíduo pela prática de crime que somente se processa mediante queixa. Nessa situação, o juiz deve
A designar audiência de tentativa de reconciliação entre a vítima e o ofendido. B intimar o ofendido, para que ele assuma a titularidade da ação penal. C rejeitar a denúncia. D determinar a citação do querelado, para que ele ofereça defesa no prazo de quinze dias. E exigir do órgão ministerial a correção da peça acusatória. Escolha uma alternativa Abrir Marcos estava sendo acusado de roubo. Preocupado com o futuro de Marcos, que havia recentemente sido aprovado em um concurso para a carreira policial, Carlos, pai de Marcos, comunicou à autoridade ser o autor do roubo e assumiu, em juízo, a prática do crime. Nessa situação hipotética, caso seja descoberta a mentira, Carlos responderá pela prática do crime de
A falso testemunho. B fraude processual. C autoacusação falsa. D denunciação caluniosa. E comunicação falsa de crime. Escolha uma alternativa Abrir Caso verifique que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação
A com hora certa, prosseguindo-se o curso processual com nomeação de defensor dativo se o réu não comparecer nos autos. B por edital, com prazo de quinze dias, suspendendo-se o curso processual até o comparecimento do réu nos autos. C por edital, com prazo de quinze dias, prosseguindo-se o curso processual com a nomeação de defensor dativo. D por intermédio de qualquer outra pessoa localizada em seu endereço. E com hora certa, suspendendo-se o curso processual até que o réu compareça nos autos. Escolha uma alternativa Abrir Por volta das dezessete horas de determinado dia, no interior de um ônibus de transporte coletivo, João subtraiu para si pertences de vários passageiros mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo. Após a ação, João empreendeu fuga levando consigo os bens subtraídos e a arma utilizada. A partir de informações fornecidas por testemunhas, policiais localizaram João às cinco horas da manhã do dia seguinte, data em que ocorreria o segundo turno das eleições para prefeito. João foi preso em flagrante e foram apreendidos parte dos objetos subtraídos encontrados em seu poder. Nessa situação hipotética, a prisão de João foi
A legal: houve hipótese de flagrante esperado. B legal: houve hipótese de flagrante presumido. C ilegal: não pode ser efetuada prisão em período eleitoral. D legal: houve hipótese de flagrante impróprio. E ilegal: não houve hipótese de flagrante, e a medida cautelar dependeria de decisão judicial. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 4 5 6 7 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .