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Questões de Direito Tributário (Cebraspe)

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43 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-AL
Prova
Prova objetiva

Nos termos do Decreto estadual n.º 10.306/2011, no estado de Alagoas, constitui hipótese de não incidência do ITCD

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Conforme a jurisprudência do STF, o pedágio

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do STF, é constitucional a cobrança de taxa

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda. Nessa situação hipotética, a retenção foi

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

A empresa Alfa Tecnologia S.A., sediada em Santa Maria – RS, forneceu à empresa Beta Suprimentos e Tecnologia Ltda., localizada em Vitória – ES, em julho de 2018, um computador e uma impressora, os quais foram revendidos no mesmo mês, respectivamente, a Pedro, em Brasília – DF, e a Paulo, em São Luís – MA, os dois consumidores finais dos referidos produtos. Pedro e Paulo, ao contrário das duas empresas, não são contribuintes do ICMS. Nessa situação hipotética, o recolhimento do diferencial entre a alíquota de ICMS interna e a interestadual é responsabilidade de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação, utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
SEFAZ-RS
Prova
Bloco Iii

Um auditor-fiscal da SEFAZ/RS verificou que uma empresa de fachada realizava a simulação de compra e venda de ferragens e sucatas com o objetivo de utilizar crédito de ICMS destacado em documentos fiscais, sem permissão regulamentar. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei estadual n.º 6.537/1973, o auditor-fiscal deverá classificar a conduta empresarial como infração

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
DPE-PE
Prova
Defensor Publico do Estado de Pernambuco, Carreira Inicial, Dpe-i "a"

A empresa BETA, operadora de plano privado de saúde, foi notificada pelo fisco estadual em razão do não recolhimento de ICMS relativo às operações mistas, que envolvem a prestação de serviços associados ao fornecimento de mercadorias. Em sua defesa, a empresa alegou que o fisco municipal entende que, nesse caso, incide o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). Considerando o entendimento majoritário e atual do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos impostos que poderão incidir no presente caso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRE-BA
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 3 - Analista Judiciario - Administrativa - Especialidade - Contabilidade

Considere que determinada pessoa jurídica esteja sujeita ao regime de não cumulatividade da COFINS. Nessa situação, a base de cálculo dessa contribuição incluirá receitas

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.