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Banco de questões

Questões de Direito ambiental (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

282 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Administrativo de Procuradoria – Especialidade: Engenharia

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação do impacto ambiental dessa obra, julgue os itens seguintes.

Uma construtora venceu o processo licitatório para a construção de uma estrada de rodagem, que terá duas faixas de rolamento e ligará três estados da Federação.

A licença prévia é o documento que autorizará o início da obra de construção da estrada, desde que as exigências técnicas constantes da licença de operação já tenham sido cumpridas pela construtora.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-BA
Prova
Seletiva

• Víctor é doutor em fauna aquática e pretende trabalhar

como consultor em estudos para licenciamentos

ambientais.

• Uma empresa pretende extrair minérios e, para isso,

solicitou o licenciamento ambiental ao órgão estadual

competente. Considerando essas situações hipotéticas, assinale a opção correta, acerca do CTF, previsto na Política Nacional de Meio Ambiente — Lei n.º 6.938/1981.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-PR
Prova
Seletiva

Os princípios expressos na Lei n.º 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente — incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
TJ-SC
Prova
Seletiva
Anulada pela banca

Laura tem uma propriedade com 100 hectares de vegetação nativa de campos localizada na área urbana de Blumenau, no estado de Santa Catarina. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do Código Florestal.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.

O aproveitamento dos recursos minerais localizados em terras indígenas só pode ser efetivado com autorização da Agência Nacional de Mineração, ouvidas as comunidades afetadas, inclusive no que tange à sua participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.

As atividades ou empreendimentos de extração e tratamento de minerais sujeitos ao licenciamento ambiental incluem as lavras a céu aberto e subterrânea com ou sem beneficiamento; a lavra garimpeira; a perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
PF
Prova
Perito Criminal Federal/Área 5

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue os itens subsequentes.

A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez, exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra emitida pela referida agência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Com relação ao estudo de impacto ambiental, à biodiversidade e ao licenciamento ambiental, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
TJ-CE
Prova
Seletiva

Com base no Código Florestal — Lei n.º 12.651/2012 —, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
MP-RR
Prova
Conhecimentos Específicos - Promotor de Justica Substituto

Com relação ao EIV, previsto na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens a seguir.

I A definição dos empreendimentos e das atividades para cuja

construção, ampliação e funcionamento deverá ser elaborado

EIV é de competência municipal, seja em área urbana ou rural.

II O EIV deve contemplar os efeitos positivos e negativos

do empreendimento ou da atividade para a qualidade de vida

da população residente na área e em suas proximidades.

III O EIV inclui a análise do uso e da ocupação do solo, bem

como da geração de tráfego e da demanda por transporte

público.

IV Realizado o EIV, dispensam-se a elaboração e a aprovação de

EIA. Estão certos apenas os itens

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.