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Questões de Direito ambiental (Cebraspe)

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282 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.

Após a fase de instalação, é vedada a alteração das condicionantes e medidas de controle da licença ambiental emitida pelo órgão ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.

Para o exercício de sua competência de licenciamento ambiental, o ente federado deve contar com profissional legalmente habilitado para o exercício dessa função.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.

O procedimento de licenciamento ambiental federal deve observar aspectos previstos na legislação municipal do local em questão, como as disposições relativas ao planejamento urbanístico e ao uso do solo urbano do respectivo município.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.

Nos casos de empreendimentos ou atividades públicas federais, compete ao IBAMA elaborar o relatório de impacto ambiental (RIMA) para fins de realização do procedimento de licenciamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
IBAMA
Prova
Analista Ambiental – Tema 1: Proteção, Licenciamento, Monitoramento e Qualidade Ambiental

Acerca do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais, julgue os itens a seguir.

Para fins de licenciamento ambiental federal, a inclusão, no estudo de impacto ambiental (EIA), da avaliação de impactos a atividades sociais ou culturais somente é obrigatória nos casos de solicitação motivada por afetação à identidade cultural e por ato formal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) ou da Fundação Cultural Palmares (FCP).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997, que trata de licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.

Licença prévia é aquela que autoriza a operação provisória da atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo-se as medidas de controle ambiental.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à disposição para consulta do público no órgão ambiental federal e em locais de fácil acesso à população, estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para manifestações e comentários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

A licença prévia para parcelamento do solo urbano segue duas etapas: na primeira, o requerimento da licença é apresentado em formulário específico pelo empreendedor ao órgão ambiental federal; na segunda, o empreendedor realiza consulta ao órgão ambiental federal sobre a necessidade e o tipo de estudo ambiental a ser elaborado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

As principais críticas feitas ao licenciamento ambiental no Brasil se relacionam à realização de diagnósticos desnecessariamente longos, prognósticos transdisciplinares precários e medidas ambientais nem sempre eficazes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, julgue os próximos itens.

No âmbito do estudo de impacto ambiental (EIA), preconiza-se a existência de participação social na tomada de decisão, assegurada por meio da realização de audiências públicas como parte do processo de composição do EIA.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.