Assinale a opção correta em relação aos direitos da personalidade, com base no disposto no Código Civil.
Questões de Direito civil (Cebraspe)
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Assinale a opção correta no que diz respeito à pessoa jurídica, conforme o estabelecido no Código Civil.
A respeito dos negócios jurídicos e de sua invalidade, segundo estabelecido no Código Civil, assinale a opção correta.
Vitor Hugo, de 16 anos de idade, passeava com seu cachorro Rex, um pastor alemão considerado manso, na rua em que mora com os pais, quando um vaso caiu de um dos apartamentos do prédio vizinho e atingiu a cabeça do cão. Rex levou vários pontos e ainda ficou internado, por três dias, em uma clínica veterinária, o que gerou uma despesa de R$ 1.500. Alguns dias depois, uma criança que passava na calçada com a mãe, sem que esta percebesse, deu um tapa na cabeça de Rex, exatamente no local dos pontos. O cachorro revidou, mordendo a criança no rosto. O atendimento médico e cirurgia a que a criança teve de ser submetida, em clínica particular, custou o valor total de R$ 15.000. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca de responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil.
Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse e usucapião, assinale a opção correta.
No tocante à disciplina do condomínio geral e edilício dada pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Com base no que dispõe o Código Civil a respeito dos institutos jurídicos da superfície, das servidões e do usufruto, assinale a opção correta.
No que se refere ao negócio jurídico de cessão de créditos que envolva o estabelecimento empresarial e seu regramento pelo Código Civil de 2002, assinale a opção correta.
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a seguir.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que
comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que
lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a
sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui
legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de
patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto
patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por
falta de fabricação é situação legal a ensejar licença
compulsória. Assinale a opção correta.
À luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos bens de família.
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