A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.
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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito a este consignar o pagamento.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.
Ainda que não o declare expressamente no seu texto, lei posterior revogará lei anterior se com esta não puder coexistir.
De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com
Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é
Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.
O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.
O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.
Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.
No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.
Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.
No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.
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