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Questões de Direito civil (Cebraspe)

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740 questões · mostrando 441–450
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.

Incluída no contrato regra de interpretação diversa das previstas em lei, ela será considerada não escrita, permanecendo válido o ajuste.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.

Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.

Se um credor não puder, ou, sem justa causa, recusar-se a dar ao devedor quitação do pagamento da dívida, será lícito a este consignar o pagamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RJ
Prova
Analista Processual

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue os próximos itens.

Ainda que não o declare expressamente no seu texto, lei posterior revogará lei anterior se com esta não puder coexistir.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código Civil, o negócio jurídico pode ser anulado judicialmente por qualquer das partes que o celebrou quando firmado com

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
PGE-RO
Prova
Prova objetiva

Nas obrigações de restituir, quando cumprida a obrigação garantida, o credor pignoratício é

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.

O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.

O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.

No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca das operações societárias, julgue os itens que se seguem.

No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.