À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.
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À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
O contrato estimatório é classificado pela doutrina como oneroso, real e comutativo.
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
É nula de pleno direito a cláusula de irrevogabilidade presente em contrato de mandato.
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
Nas relações contratuais meramente civis, a fase de propostas, dirigida ao público em geral, não vincula o proponente, por falta do caráter receptível, em razão da ausência de oblato.
À luz do Código Civil, da doutrina civilista e da jurisprudência do STJ, julgue os itens a seguir, relativos ao direito contratual.
Uma pandemia como a de covid-19 representa, em tese, evento imprevisível e extraordinário capaz de justificar revisão contratual com base na teoria da imprevisão, desde que atendidos os demais requisitos previstos em lei.
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
A instituição de bem de família convencional deve ser formalizada mediante escritura pública ou testamento, sendo inaplicável, nessa hipótese, a exceção legal de dispensa de escritura pública para validade dos negócios jurídicos que tenham como objeto imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
Salvo decisão judicial em sentido contrário, os valores recebidos por filhos maiores de dezesseis anos de idade e menores de dezoito anos de idade no exercício de atividade profissional e os bens adquiridos com tais recursos serão submetidos ao regime de usufruto e administração dos pais, decorrente do exercício do poder familiar.
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
De acordo com o STF, o regime legal de separação de bens nos casamentos e nas uniões estáveis que envolva pessoa com mais de 70 anos de idade pode ser alterado, mediante escritura pública, pela expressa manifestação voluntária das partes.
Acerca de aspectos do direito de família, julgue os seguintes itens.
A relação de parentesco socioafetiva pode ser considerada fator que gera a obrigação alimentar, o que possibilita ao filho socioafetivo pleitear alimentos tanto ao pai biológico quanto ao pai socioafetivo simultaneamente, em razão da situação de multiparentalidade.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.
No cosseguro, o segurado mantém relação direta com várias seguradoras que compartilham os riscos do mesmo contrato de seguro, devendo a apólice indicar a seguradora que administrará o contrato e representará as demais, ao passo que, no resseguro, instituto distinto daquele, parte dos riscos assumidos por uma seguradora são transferidos para outra seguradora contratada.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito securitário, com base no disposto no Código Civil e na doutrina pertinente.
Nas indenizações securitárias referentes a contratos regidos pelo Código Civil, a correção monetária do valor contratado incide apenas sobre o período compreendido entre a data da ocorrência do sinistro e o dia do efetivo pagamento do seguro.
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