Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue os itens seguintes.
O particular que possui direito creditório contra o estado de Alagoas pode compensar esse crédito com o pagamento de tributos estaduais.
Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar. Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário
Caso o gestor tenha que prever dotações orçamentárias destinadas a atender obras de conservação do prédio sede de grupamento de bombeiros militares em utilização, tais dotações serão classificadas como
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.
A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, a matéria a ser disciplinada com base no disposto no art. 163 da Constituição Federal de 1988 não se exauriu com a edição da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização orçamentária da União será exercida mediante controles externo e interno; este, no âmbito de cada Poder; aquele, pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.
Em obediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas gerais para a consolidação das contas públicas estão sob a responsabilidade do órgão central de contabilidade da União, uma vez que o conselho de gestão fiscal previsto naquela lei ainda não foi implantado.
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue os itens que se seguem.
Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.
Segundo as normas gerais de direito financeiro, consideram-se como subvenções econômicas
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, consideram-se despesas de capital
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