Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes
Questões de Direito financeiro (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Assinale a opção em que é apresentado exemplo de tributo que se submete ao princípio da anterioridade, mas que não está sujeito ao princípio da anualidade.
Em relação a ajustes na remuneração dos servidores públicos, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.
Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue os itens a seguir.
É permitida aos estados a vinculação de receitas próprias geradas pela cobrança do IPVA para a prestação de contragarantia à União.
Considerando-se as normas de direito financeiro e orçamentário, é correto afirmar que crédito especial é uma espécie de
No direito financeiro, são exemplos de receita de capital
Haja vista o conceito legal, considera-se como dívida pública mobiliária
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue os itens a seguir.
Aos governos estaduais é admissível a apresentação de emendas ao orçamento federal, desde que em benefício do respectivo estado ou do interesse nacional.
Quanto às normas constitucionais sobre direito financeiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Poder Executivo publicar, a cada bimestre, relatório sobre as diversas formas de renúncia de receita.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.