Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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Caso determinado cidadão, penalmente imputável, dê início à ideação da prática de um crime, cogitando a sua execução, mas sem exteriorizar seu pensamento e sua vontade, é correto afirmar que a cogitação
Em relação à ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções, assinale a opção correta conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia. Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.
I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra
menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do
funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6
meses. Assinale a opção correta.
Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).
Comete(m) crime impropriamente militar
Determinado policial militar cometeu o crime de concussão, previsto no art. 316 do Código Penal (CP), ao exigir cem reais de um policial civil, durante o serviço ordinário, em uma barreira policial de trânsito. Nessa situação hipotética, a atribuição para a investigação do crime será, com base no CPPM, da polícia judiciária
Considere-se que um tenente da polícia militar, durante o serviço de fiscal, cometa crime propriamente militar ao praticar violência contra vigia em serviço. Nessa situação hipotética,
Considerando a observância dos preceitos legais e dos entendimentos jurisprudenciais que dizem respeito às pessoas da comunidade LGBTQIAPN+, julgue os itens a seguir.
I As pessoas trans somente adquirem o direito à substituição
de prenome e da identificação do sexo diretamente no registro
civil se comprovarem ter passado pela cirurgia de
transgenitalização e por tratamentos hormonais ou
patologizantes.
II Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), atos de
homofobia e de transfobia constituem manifestações
concretas do crime de racismo.
III Caso policiais sejam acionados por populares devido à
manifestação de afeto de cunho não sexual, em praça pública,
entre pessoas do mesmo sexo, eles deverão deslocar-se até o
local da ocorrência e levar as pessoas acusadas para
prestarem depoimento na delegacia. Assinale a opção correta.
Com base na Lei de Crime Ambiental (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens seguintes.
A exploração de madeira de espécie nativa em área de preservação permanente com autorização do órgão competente atende à Lei n.º 9.605/1998.
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