Conforme o Estatuto de Roma, o crime de genocídio consiste em
Questões de Direito penal (Cebraspe)
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No que diz respeito aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, bem como ao contexto da escravidão no Brasil, assinale a opção correta.
Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.
No caso de aberratio ictus com resultado duplo, não há possibilidade de se reconhecer a ocorrência de crime culposo decorrente de erro na execução na prática de crime doloso.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.
O CP adota a teoria limitada da culpabilidade, a qual distingue entre o erro incidente sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação do erro incidente sobre os limites da norma permissiva.
Direito Penal A respeito dos erros no direito penal, julgue os itens a seguir. Considere, a propósito, que a sigla CP, quando empregada, refere-se ao Código Penal.
No caso de aberratio causae, há erro de tipo acidental e o CP determina para tal caso a responsabilização do agente pelo resultado efetivamente produzido, em adoção da teoria da concretização.
Com referência à teoria do crime, julgue os próximos itens.
O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é exemplificativo.
Com referência à teoria do crime, julgue os próximos itens.
Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
Com referência à teoria do crime, julgue os próximos itens.
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal.
Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente ou em alto-mar.
Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal.
A imunidade parlamentar material prescinde de nexo funcional.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.