Julgue os itens seguintes, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
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Julgue os itens seguintes, que tratam dos crimes em espécie.
O estagiário que atua em autarquia estadual é considerado, para fins penais, funcionário público.
Com relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.
Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.
Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiaberto, em razão da prática do crime de roubo simples. Durante a ação penal, ele permaneceu preso preventivamente por 6 meses. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, caso o tempo de prisão não tenha sido considerado para a definição do regime inicial,
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta.
A respeito dos crimes e infrações administrativas estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.
Caso uma instituição de longa permanência deixe de comunicar à autoridade competente crime contra idoso do qual tenha conhecimento, ficará sujeita a
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.
Quanto ao crime tipificado como tráfico de influência, assinale a opção correta.
Nos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, o prazo concedido para a defesa preliminar, a partir da notificação do acusado, será de
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