Pedro foi denunciado e condenado pela prática de crime de menor potencial ofensivo cujo julgamento é de competência da justiça estadual. Assistido por advogado particular, ele interpôs apelação, à qual foi negado provimento. O advogado de Pedro impetrou, então, habeas corpus contra essa última decisão. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é apresentado o prazo correto para a interposição da apelação e o órgão judiciário competente para o julgamento do habeas corpus.
Cebraspe 2022 · TJ-MA · questão 54
Sobre esta questão
- TJ-MA 2022 — Prova objetiva, questão 54
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.