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Questões de Direito penal e processual penal (Cebraspe)

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6 questões · mostrando 1–6
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.

O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.

Conquanto nenhuma pena possa ultrapassar a pessoa do condenado, a obrigação de reparar o dano causado pela ação criminosa poderá recair sobre os sucessores do agente, desde que respeitado o limite do valor do patrimônio transferido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 admite a entrada de agentes policiais na residência de determinada pessoa, em qualquer horário e independentemente de seu consentimento, na hipótese de flagrante delito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Provas
Agente de Polícia Federal e mais 2

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Armazenamento consiste no procedimento de embalar, de forma individualizada, cada vestígio coletado, de acordo com suas características físicas, químicas e biológicas, para análise posterior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Provas
Agente de Polícia Federal e mais 2

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

A consumação do delito de descaminho independe do esgotamento da via administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PF
Provas
Agente de Polícia Federal e mais 2

Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem.

Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.