Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Direitos da personalidade (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

6 questões · mostrando 1–6
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
PGE-AL
Prova
(p1)

A respeito dos direitos da personalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF e do STJ.

I O dano moral coletivo atinge direitos de personalidade do

grupo massificado, sendo desnecessária a demonstração de

que a coletividade sinta a dor, a repulsa ou a indignação

decorrente do dano como se fosse um indivíduo isolado.

II A pessoa transgênero tem direito fundamental subjetivo à

alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no

registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da

manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer

tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via

administrativa.

III Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação

não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou

comerciais. Assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.

É vedado o restabelecimento do nome de solteiro em decorrência de dissolução de vínculo conjugal por morte.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.

A liberdade de informação e de opinião reconhecida constitucionalmente à imprensa não corresponde a um direito absoluto, uma vez que encontra limitações, como a proteção dos direitos da personalidade.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.

A voz humana é protegida como direito autônomo, não constituindo parte integrante do direito à imagem ou do direito à identidade pessoal.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.

A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa para fins econômicos ou comerciais depende de provas que demonstrem efetivo prejuízo.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
TCE-RJ
Prova
Prova objetiva

No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue os itens a seguir.

A modificação ou a retificação de nome civil é permitida em razão da dupla cidadania para fins de unificação de registros.

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.