Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas
Banco de questões

Questões de Domicílio e responsabilidade civil (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

53 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEFAZ-RN
Prova
Conhecimentos Específicos (p3)

A intimação por meio do domicílio tributário eletrônico considera-se realizada

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEPLAG-AL
Prova
Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Administração

Em relação à responsabilidade civil e administrativa, bem como ao controle dos materiais e do patrimônio nas organizações públicas, julgue os itens seguintes.

O denominado inventário de transferência entre gestores de uma unidade administrativa é obrigatório para resguardar a responsabilidade sobre a guarda dos bens móveis ali localizados.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
SEPLAG-AL
Prova
Especialista em Gestão Pública – Especialidade: Administração

Em relação à responsabilidade civil e administrativa, bem como ao controle dos materiais e do patrimônio nas organizações públicas, julgue os itens seguintes.

Ao identificar divergências quantitativas no inventário rotativo do almoxarifado, o servidor deve priorizar o ajuste imediato do saldo contábil em detrimento do ajuste do saldo físico.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
TJ-RR
Prova
De Selecao - Outorga Por Provimento
Anulada pela banca

Uma empresa, acionada judicialmente por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, possui seguro de responsabilidade civil e dois fiadores em contrato de locação de veículo relacionado ao sinistro. Considerando a situação hipotética apresentada e as modalidades de intervenção de terceiros previstas no CPC, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PC-CE
Prova
Prova objetiva

Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.

A pretensão de reparação de danos decorrentes de liminar concedida e posteriormente revogada configura hipótese de responsabilidade extracontratual, sujeitando-se ao prazo prescricional de três anos.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.

A configuração do nexo de causalidade, necessária à responsabilização civil do agente, exige a comprovação de uma conduta comissiva ou omissiva que tenha contribuído, de forma direta ou indireta, para a ocorrência do dano.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.

Somente com o registro imobiliário é que se cria um direito oponível a terceiros em relação à transferência do domínio do bem imóvel.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PF
Prova
Delegado de Polícia Federal

Julgue os itens a seguir, relativos à posse, à propriedade, à responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ.

A apreensão física de bem móvel por meio de furto ou roubo impede a caracterização da posse.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PR
Prova
Prova objetiva

A respeito do IPVA, julgue os itens a seguir com base na CF, observadas as alterações implementadas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 132/2023, na Lei n.º 14.260/2003 do estado do Paraná e na jurisprudência do STF.

I Segundo a jurisprudência do STF, a cobrança do IPVA deve

ser realizada pelo estado onde o contribuinte mantém sua

sede ou domicílio tributário, ainda que o veículo esteja

licenciado em outro estado.

II A EC n.º 132/2023 ratificou o entendimento atual do STF ao

autorizar expressamente a incidência do IPVA sobre

aeronaves e embarcações.

III Conforme a Lei estadual n.º 14.260/2003, no caso de veículo

automotor seminovo transferido de outra unidade federada, o

fato gerador do IPVA ocorrerá no primeiro dia do ano

subsequente.

IV A fixação, pelos estados, de alíquotas diferenciadas do IPVA

não contempla aspectos relativos ao impacto ambiental

resultante do uso do veículo automotor, uma vez que, para

esse fim, a EC n.º 132/2023 estabeleceu o imposto seletivo. Estão certos apenas os itens

Abrir

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.