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Questões de Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992) (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

421 questões · mostrando 251–260
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Provas
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito e mais 1
Anulada pela banca

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir.

É de competência privativa do Ministério Público a ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Provas
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito e mais 1
Anulada pela banca

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue os itens a seguir.

Para haver responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa, é necessário que a conduta seja realizada por agente público e de forma dolosa.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Provas
Analista Judiciário – Grupo: Judicial – Especialidade: Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso e mais 2

Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos
Anulada pela banca

Considerando os termos da Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir.

I Nas ações judiciais que envolvem a prática de atos

caracterizados como improbidade administrativa, inexiste

foro por prerrogativa de função.

II Inviabilizar o acesso a dados oficiais, negando sua

publicidade, constitui ato de improbidade administrativa.

III Em decorrência da autonomia das instâncias, o julgamento de

prefeito municipal por crime de responsabilidade não

impossibilita o processamento de ação autônoma de

responsabilização por atos de improbidade administrativa.

IV A Lei n.º 8.429/1922 busca resguardar a moralidade pública

explicitamente ao prever situações que atentam contra os

princípios da administração pública. Assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TJ-RJ
Prova
Técnico de Atividade Judiciária

Carlos, funcionário terceirizado que trabalha na 1.ª Vara de Família da capital, recebeu, no período do Natal, uma cesta comemorativa, de valor irrisório, de um estagiário de direito de determinado escritório de advocacia, que tinha interesse em certo processo. Em razão do presente recebido, Carlos intencionalmente atrasou a publicação de um ato processual e revelou fato de que tinha conhecimento em virtude de suas atribuições e que deveria ter permanecido em segredo, relacionado ao processo de interesse do estagiário. Considerando essa situação hipotética e o disposto na Lei n.º 8.429/1992, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TRT-8
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, assinale a opção que corresponde a uma das sanções possíveis de serem aplicadas ao ato ímprobo que configure prejuízo ao erário.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

Servidores públicos de determinado órgão público estadual praticaram as seguintes condutas:

I Lucas percebeu vantagem econômica para intermediar a

liberação de verba pública;

II Pedro percebeu vantagem econômica para intermediar a

aplicação de verba pública;

III Marcos facilitou a aquisição de bem por preço superior ao de

mercado. Nessa situação hipotética, as condutas que exigem ação dolosa para sujeitar o servidor a responder por improbidade administrativa incluem a(s) conduta(s) mencionada(s)

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

De acordo com a jurisprudência do STJ a respeito da ação civil pública e da ação de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa.

De acordo com a referida lei, constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão para conceder benefício financeiro ou tributário indevido.

Abrir
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Julgue os itens seguintes, com base na Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa.

Admite-se a modalidade culposa para a caracterização de ato de improbidade administrativa que resulte em lesão ao erário.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.