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Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

550 questões · mostrando 241–250
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

De acordo com o Código de Processo Civil, não havendo designação no ato constitutivo, a pessoa jurídica de direito privado será representada judicialmente, em ação que tenha por objeto tributos, pelo

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Conforme o Código de Processo Civil, caso inexista prazo legal e o juiz não o tenha determinado, a parte deverá praticar o ato processual

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
DPE-TO
Prova
Prova objetiva

Em determinado processo civil, após constatação de hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos, o defensor público, designado para atuar no processo, verificou que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP. Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva
Anulada pela banca

A respeito dos procedimentos em jurisdição voluntária, assinale a opção correta.

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MP-SE
Prova
Prova objetiva

Olivan ajuizou ação contra a empresa de telefonia Beta, postulando o pagamento de determinada quantia com base na Lei Federal X/2015. Julgado procedente o pedido, iniciou-se o cumprimento de sentença, tendo decorrido o prazo de pagamento e de impugnação sem manifestação da parte ré. Posteriormente ao trânsito em julgado da ação movida por Olivan, o STF, em controle difuso, reconheceu a inconstitucionalidade da referida lei federal. Com base nessa situação hipotética e no Código de Processo Civil (CPC), assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Valendo-se das normas previstas no CPC, o juiz pode aumentar ou reduzir os prazos processuais, mas, nesse último caso, sendo eles peremptórios, será necessária a concordância das partes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo cível, o advogado de uma das partes, antes de sua intimação, tomou conhecimento do conteúdo da sentença (que já havia sido disponibilizada no sistema). Como a sentença foi desfavorável ao seu cliente, ele elaborou e protocolou o recurso de apelação antes do termo inicial do prazo. Assertiva: Nessa situação, o aludido recurso deve ser considerado intempestivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora formulou dois pedidos diversos de indenização por danos materiais. O juiz, após dar às partes a oportunidade de se manifestarem, proferiu decisão extinguindo o feito em relação a um dos pedidos, com base na ocorrência da prescrição. Assertiva: Nessa situação, se não concordar com o teor da decisão, a parte autora deverá interpor recurso de apelação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito
Anulada pela banca

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

Situação hipotética: Em um processo judicial, a parte autora requereu, antes da audiência de instrução e julgamento, a substituição de uma das testemunhas já arroladas anteriormente, tendo em vista que ela (testemunha) mudou de residência e não foi encontrada. Assertiva: Nessa situação, conforme o CPC, a substituição deverá ser autorizada.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
MPC-SC
Prova
Analista de Contas Públicas – Especialidade: Direito

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), julgue os itens a seguir. Para tal, considere que todos os processos objetos das situações hipotéticas são regidos pelo procedimento comum previsto no CPC.

O CPC tipifica a decisão homologatória de autocomposição judicial como título executivo judicial, não podendo a aludida autocomposição, em qualquer hipótese, versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.