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Banco de questões

Questões de Jurisdição, competência e tutela cautelar (Cebraspe)

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550 questões · mostrando 301–310
Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue os itens a seguir.

Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de outros Estados, segundo princípios e convenções internacionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue os itens a seguir.

Ao aplicar, em território nacional, dispositivos de lei estrangeira, o juiz deve fazer uma interpretação sistemática e considerar possíveis remissões feitas a outras leis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
SECONT-ES
Prova
Auditor do Estado – Especialidade: Ciências Jurídicas

Acerca das características da jurisdição, julgue os seguintes itens.

A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir.

Compete ao TCE/PB, no exercício de sua função de controle, decretar a anulação de atos e contratos dos órgãos jurisdicionados eivados de vícios.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-PB
Prova
Prova objetiva

Com relação à natureza, competência, jurisdição e organização do TCE/PB, julgue os itens a seguir.

Em sua jurisdição, ao TCE/PB compete a inspeção dos atos realizados por administradores públicos da administração direta e indireta, incluídas as sociedades de economia mista e empresas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

O ingresso de terceiro nos autos como assistente simples pode ser justificado pela presença de interesse econômico, moral, jurídico ou corporativo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2022
Órgão
TCE-SC
Prova
Auditor Fiscal de Controle Externo – Área: Direito

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.

A natureza jurídica da ação é definida pelo pedido e pela causa de pedir, não tendo relevância o nomen iuris dado pela parte autora.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.