Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.
Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva para representar em juízo, ativa e passivamente, seu município e seu estado, respectivamente.
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Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.
Os procuradores municipais e os estaduais têm legitimidade exclusiva para representar em juízo, ativa e passivamente, seu município e seu estado, respectivamente.
Julgue os itens a seguir, referentes ao direito processual civil.
A presença do Ministério Público Federal no polo passivo da demanda é suficiente para atrair a competência da justiça federal para o processo e julgamento do feito.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Não obstante a coisa julgada material seja formada pelo dispositivo da sentença, o pedido e a causa de pedir, tais quais expressos na petição inicial e adotados na fundamentação do decisum, integram a res judicata e atuam como delimitadores do conteúdo e da extensão da parte dispositiva da sentença.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença sem pôr fim à execução desafia o recurso de apelação.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Ação popular não poderá ser ajuizada contra agentes públicos, ainda que eles tenham autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado.
Acerca da sistemática das ações rescisórias no direito processual civil, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à intervenção de terceiros, conforme disposto no Código de Processo Civil/2015.
No que concerne às regras processuais que disciplinam a cooperação jurídica internacional, o Código de Processo Civil (CPC) determina que
De acordo com norma expressamente estabelecida na legislação processual civil, a Defensoria Pública possui atribuição judicial de
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