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Questões de Legislação penal especial (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

351 questões · mostrando 231–240
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
DPE-PA
Prova
Prova objetiva

De acordo com as disposições da Lei Antidrogas (Lei n.o 11.343/2006), o agente que financia e vende drogas ilícitas pratica o tipo penal

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-AP
Prova
Prova objetiva

Determinado consumidor foi vítima de roubo, mediante uso de arma de fogo, enquanto lanchava em um estacionamento externo, gratuito, localizado em área aberta, pública e com livre acesso, utilizado costumeiramente pelos clientes de uma lanchonete fast-food. Em decorrência desse fato, o referido consumidor ajuizou uma ação, pleiteando indenização por danos materiais e por danos morais em face da referida lanchonete (fornecedora). Nessa situação hipotética, de acordo com a atual jurisprudência do STJ, a responsabilidade do fornecedor é

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a legislação especial, julgue os itens a seguir.

A conduta de armazenar lixo industrial que resulte em poluição ambiental é de natureza instantânea, com efeitos permanentes, sendo o momento consumativo do delito definido com a notificação da autoridade ambiental competente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a legislação especial, julgue os itens a seguir.

O porte de arma de fogo com registro vencido é mera irregularidade administrativa, sendo tal conduta atípica em qualquer circunstância.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto
Anulada pela banca

Considerando a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Em regra, a conduta de dirigir veículo automotor sem habilitação fica absorvida quando o agente comete o crime de lesão corporal culposa na direção do veículo automotor.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
MP-SC
Prova
Promotor de Justiça Substituto

Considerando a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Agente denunciado por tráfico de drogas que confesse o porte da substância para consumo próprio, caso venha a ser condenado pela conduta imputada, não terá a seu favor o benefício da atenuante da confissão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

Não caracteriza abuso de autoridade a submissão de preso a interrogatório durante o período de repouso noturno em caso de flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Provas
Agente de Polícia Judiciária e mais 1

Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue os itens a seguir.

A perda do cargo em razão de condenação por crime de abuso de autoridade é de efeito automático, procedendo-se o afastamento do servidor público a partir do recebimento da denúncia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PC-SE
Prova
Agente de Polícia Judiciária

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir.

Considere duas variáveis aleatórias contínuas, e , tais que > 0 = 1, ≤1 = 1/10, ≤1| > 1 = 3/10, Var = Var = 1, e Cov , = 0.

e são independentes.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.