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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 1021–1030
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário - Área de atividade: Judiciária

Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue os itens que se seguem.

O poder público poderá promover treinamento de seus servidores mediante contratação direta, por dispensa de licitação, de profissional de notória especialização de natureza singular.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável são objetivos da licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa
Anulada pela banca

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o contrato administrativo deve ser escrito, sendo nulo e de nenhum efeito o contrato verbal celebrado com a administração pública.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Desde que o serviço seja de natureza singular, a contratação de empresa de notória especialização para realizar a capacitação de servidores públicos poderá ser feita por meio de dispensa de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

É possível estabelecer margem de preferência adicional no caso de produtos manufaturados nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no país.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa

Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue os itens subsequentes.

O regime diferenciado de contratações públicas pode ser aplicado para a construção, a ampliação e a reforma de estabelecimentos penais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas e mais 1

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue os itens que se seguem.

Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, caso se comprove superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável pelo ato responderão, de forma solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas e mais 1

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Acesso à Informação obriga que toda a administração pública direta e indireta e também os órgãos do Poder Judiciário promovam, independentemente de requerimento, a divulgação, em local de fácil acesso no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

A adoção de um projeto básico padrão caracteriza a construção do prédio a ser licitado como um serviço comum, devendo ter sido adotada a modalidade pregão na licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

A proposta vencedora deveria ter sido desclassificada, pois o valor apresentado é inferior a setenta por cento do valor orçado pela administração.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.