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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 1061–1070
Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A referida cláusula é prática manifestamente abusiva, mas não nula de pleno direito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-1
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 5 - Analista Judiciario - Judiciaria - Especialidade - Oficial de Justica Avaliador Fe

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O contrato de compra e venda de um imóvel não residencial em construção, continha cláusula que determinava a perda total das parcelas pagas caso a compradora, que utilizaria o imóvel como sede empresarial, desistisse do negócio. O contrato foi firmado após a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A obtenção de informações claras sobre o produto antes de firmar o contrato é um direito disponível.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao

Estado-membro editou lei instituindo requisito novo de habilitação, não previsto na lei federal de licitações e contratos administrativos, o qual passou a ser exigido aos interessados em participar nas licitações estaduais. Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STF acerca do tema, a referida lei deverá ser julgada

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRF-5
Prova
Conhecimentos Específicos - Juiz Federal Substituto da 5ª Regiao
Anulada pela banca

Compete à justiça federal processar e julgar

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao

Uma modalidade complexa de licitação é a concorrência, cujo prazo para divulgação, em regra, é de trinta dias, podendo ser estendido para quarenta e cinco dias caso a concorrência seja do tipo

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 1 - Analista Judiciario Administrativa

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, os documentos exigidos para habilitação jurídica nas licitações incluem

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 10 - e Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao

Conforme a Resolução CNJ n.º 182/2013, um edital de licitação elaborado por um tribunal deve conter

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 6 - Analista Judiciario Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informacao

Assinale a opção que apresenta o termo no qual constam as solicitações de melhorias e novas funcionalidades do software no método Scrum.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa

A respeito da impugnação de edital de licitação, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2017
Órgão
TRT-7
Prova
Conhecimentos Específicos - Cargo 9 - e Judiciario Administrativa
Anulada pela banca

Caso um processo licitatório de compras, instaurado na modalidade convite, preveja a aquisição de material orçado em valor superior a R$ 80 mil, a comissão de licitação deverá ser composta por, no mínimo,

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.