Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.
O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.
O instrumento jurídico previsto para transferência de recursos para organizações sociais de interesse público denomina-se termo de parceria.
Com base no disposto na Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU n.º 507/2011, julgue os itens subsecutivos.
Termo de cooperação é o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência de crédito de órgão ou entidade da administração pública federal para outro órgão federal da mesma natureza ou para autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A respeito do instituto da licitação, assinale a opção correta de acordo com a legislação e a jurisprudência do STJ.
Considerando a legislação de regência e o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta acerca dos contratos administrativos.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: Determinado órgão público contratou uma prestadora de serviços para executar uma atividade em seu edifício sede. Durante a execução do contrato, o órgão atrasou por cem dias o pagamento dos serviços executados. Não houve culpa da contratada. Assertiva: Nessa situação, o atraso poderá ensejar a rescisão do contrato, devendo a contratada ser ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.
Os patrimônios tombados de estado da Federação ou de pessoa jurídica de direito privado tornar-se-ão inalienáveis.
No que diz respeito à rescisão de contrato administrativo, ao tombamento e à responsabilidade do Estado, julgue os próximos itens.
A teoria do risco administrativo se apresenta como fundamento da responsabilidade objetiva do Estado.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.