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Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)

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1.147 questões · mostrando 261–270
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
SEFAZ-SE
Prova
Conhecimentos Específicos Ii - Especialidade 2 - Tarde

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta no que concerne à fiscalização da execução dos contratos e à figura do fiscal de contrato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir.

A priorização de produtos reciclados e recicláveis nas aquisições objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

Em relação à observância da sustentabilidade nas licitações, de acordo Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento nacional sustentável não só figura entre os também foi previsto no rol de objetivos do processo licitatório.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação e mais 1

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, julgue os itens subsecutivos, que versam sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

É facultativa a execução da fase de planejamento da contratação de solução de TIC nos casos de inexigibilidade de licitação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Sistemas de Informação e mais 1

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, julgue os itens subsecutivos, que versam sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

Durante a fase de seleção do fornecedor, a equipe de planejamento da contratação é responsável por apoiar o pregoeiro ou a comissão de licitação na análise e no julgamento das propostas e dos recursos apresentados pelas licitantes, bem como na condução de eventual prova de conceito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação

Com base na Resolução CNJ n.º 468/2022, julgue os itens subsecutivos, que versam sobre diretrizes para as contratações de solução de tecnologia da informação e comunicação (TIC) pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça.

A equipe de gestão de contrato é composta, em regra, pelo gestor do contrato, responsável por gerir a execução contratual, e pelos fiscais demandante, técnico e administrativo, responsáveis por fiscalizar a execução contratual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os limites estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, concernentes às alterações decorrentes de supressões no objeto contratual, poderão ser ultrapassados, por consenso entre as partes, desde que não transfigurem o objeto da contratação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Os contratos administrativos regidos pela Lei n.º 14.133/2021 poderão ser alterados unilateralmente pela administração pública, quando for necessária a modificação do regime de execução da obra ou do serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

Desde que não haja vedação expressa no regulamento ou no edital de licitação, é admitida a subcontratação parcial dos serviços contratados até o limite autorizado pela administração pública.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa

Acerca de licitações conforme o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência do STF, é inconstitucional a vedação legalmente prevista da recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.