Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação a licitações e contratações públicas.
Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)
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O auditor responsável pelo exame preliminar do referido edital escolheu, em sua busca por possíveis inconformidades, 10 itens da licitação, tendo obtido os seguintes indicadores de sobrepreço por item (X, em R$): 1 1 2 3 3 0 4 0 5 0 6 2 7 5 8 4 9 3 10 3 A partir das informações presentes na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Um edital de pregão eletrônico foi aberto por determinado órgão público com vistas à seleção de propostas para a aquisição de material de consumo mediante registro de preços.
O desvio padrão amostral de X é inferior a R$ 2,00.
O auditor responsável pelo exame preliminar do referido edital escolheu, em sua busca por possíveis inconformidades, 10 itens da licitação, tendo obtido os seguintes indicadores de sobrepreço por item (X, em R$): 1 1 2 3 3 0 4 0 5 0 6 2 7 5 8 4 9 3 10 3 A partir das informações presentes na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Um edital de pregão eletrônico foi aberto por determinado órgão público com vistas à seleção de propostas para a aquisição de material de consumo mediante registro de preços.
A moda de X é igual a R$ 5,00.
O auditor responsável pelo exame preliminar do referido edital escolheu, em sua busca por possíveis inconformidades, 10 itens da licitação, tendo obtido os seguintes indicadores de sobrepreço por item (X, em R$): 1 1 2 3 3 0 4 0 5 0 6 2 7 5 8 4 9 3 10 3 A partir das informações presentes na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.
Um edital de pregão eletrônico foi aberto por determinado órgão público com vistas à seleção de propostas para a aquisição de material de consumo mediante registro de preços.
O valor da mediana amostral dos indicadores de sobrepreço é igual a R$ 2,50.
A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em até 5 dias úteis.
A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Os recursos e pedidos de reconsideração apresentados no processo licitatório não possuem efeito suspensivo, salvo em caso de previsão expressa no edital.
A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021.
Da decisão que habilita ou inabilita licitante cabe recurso, mas sua apreciação ocorre em fase única, não sendo admitida a interposição sucessiva de recursos hierárquicos sobre o mesmo ato.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos restringe as modalidades de licitação a pregão, concorrência e leilão, bem como os procedimentos auxiliares da contratação a pré-qualificação, diálogo competitivo, regimento cadastral e credenciamento.
No que se refere a licitações públicas, julgue os itens a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Em licitações que envolvam recursos oriundos de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos desse organismo, desde que sejam exigidas para a obtenção do empréstimo, não conflitem com os princípios constitucionais em vigor, sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo e tenham sido objeto de parecer favorável do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.
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