Assinale a opção correta com base na Lei n.º 14.133/2021, no que se refere à inexigibilidade de licitação.
Questões de Licitações e contratos (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta.
As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021 são
No que diz respeito a licitações, assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021.
Direito Administrativo Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
A alienação de bens imóveis da administração pública cuja aquisição tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento dispensa autorização legislativa e exige apenas avaliação prévia e licitação na modalidade leilão.
Direito Administrativo Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
O condutor da licitação na modalidade pregão é denominado pregoeiro caso seja servidor público, e leiloeiro caso seja agente público credenciado.
Direito Administrativo Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir.
Para a modalidade de licitação diálogo competitivo, inspirada em legislação estrangeira e introduzida no Brasil pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é prevista a adoção subsidiária das regras de funcionamento do plenário do tribunal do júri.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é comum às licitantes interessadas, sendo de, no mínimo, três dias úteis, a contar da divulgação do resultado de julgamento do certame.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
Julgue os itens seguintes, a respeito dos prazos estabelecidos na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias, a contar da declaração do vencedor.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.