De acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorrente para legislar sobre
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Atendidos os pressupostos de relevância e urgência, o presidente da República pode adotar medidas provisórias que versem sobre matéria relativa a
Os atos de competência privativa do presidente da República que podem ser delegados aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União incluem a
À luz das disposições constitucionais e legais sobre as súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
A CF permite expressamente aos juízes
O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete ao presidente da República, mediante decreto, extinguir funções ou cargos públicos que estejam vagos.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os parlamentares federais.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Cabe ao Tribunal de Contas da União a fiscalização da aplicação de recursos públicos repassados pela União, mediante ajuste, a estado, ao Distrito Federal ou a município.
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
Compete originariamente ao Tribunal de Contas da União julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
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