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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 1241–1250
Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PGE-PB
Prova
Prova objetiva

A marinha brasileira tornou pública a conclusão de que o óleo que apareceu em praias de todos os estados do Nordeste e em dois do Sudeste em 2019 foi derramado por três navios-tanques. O relatório final da investigação foi entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF) em agosto de 2020, mas o sigilo do documento terminou apenas em maio de 2021.

O vazamento foi classificado como crime ambiental. Seus primeiros registros apareceram na Paraíba, em 30 de agosto de 2019, nas praias de Jacumã e Gramame, no Conde, e também nas praias Bela, Tambaba e Acaú, em Pitimbu. Também foram atingidas as praias de Camboinha, Poço, Intermares e Formosa, em Cabedelo, e Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa, no dia 1.º de setembro de 2019.

Jornal da Paraíba, 10/5/2021 (com adaptações). Acerca da responsabilidade civil por dano ambiental em situações como a apresentada pela notícia, assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Havendo aprovação prévia pelo Poder Legislativo e posterior sanção pelo presidente da República, não caberá manifestação do advogado-geral da União na hipótese de apreciação, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade de norma legal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os governadores de estado e as mesas das assembleias legislativas são legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
PM-AL
Prova
Oficial Combatente

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

O turismo é fator que possibilita o desenvolvimento socioeconômico e a afirmação de valores culturais nacionais e locais, cabendo ao Distrito Federal desenvolver efetiva infraestrutura turística para promoção, no Brasil e no exterior, do turismo distrital.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo
Anulada pela banca

A respeito da tributação, do orçamento e da ordem econômica do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.

Se o governo do Distrito Federal pretender majorar tributo de sua competência, faltando sessenta dias para o encerramento do exercício financeiro, ele dependerá, necessariamente, de autorização na lei de diretrizes orçamentárias para encaminhar projeto de lei à Câmara Legislativa com a respectiva pretensão.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judicial, promover, perante o Poder Judiciário, a responsabilidade criminal do infrator.

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Banca
Cebraspe
Ano
2021
Órgão
TC-DF
Prova
Auditor de Controle Externo

Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, julgue os itens seguintes.

Membro de tribunal de contas estadual que, no exercício da sua função, cometer ato previsto como crime comum deverá ser processado e julgado originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.