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Banco de questões

Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 1291–1300
Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau. Nesse caso, o membro do parquet

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Caso haja precedente judicial firmado por tribunal superior em julgamento de caso repetitivo, a distinção (distinguishing), técnica processual por meio da qual o Poder Judiciário deixa de aplicar o referido precedente a outro caso concreto por considerar que não há semelhança entre o paradigma e o novo caso examinado, poderá ser realizada

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

Em demanda na qual beneficiários individualizados pretendem o fornecimento público de medicamento necessário ao próprio tratamento de saúde, o Ministério Público é parte

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
MP-CE
Prova
Prova objetiva

No Ministério Público do Estado do Ceará, o combate ao crime organizado é desempenhado

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.

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Banca
Cebraspe
Ano
2020
Órgão
SEFAZ-AL
Provas
Auditor Fiscal da Receita Estadual e mais 1

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue os itens a seguir.

A competência do Tribunal de Contas da União para julgar as contas dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos não abrange as contas do presidente da República.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.