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Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

1.713 questões · mostrando 1351–1360
Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Ao apreciar a proposta orçamentária para 2020 de determinado estado da Federação, o Ministério Público de Contas local verificou a desvinculação de 30% das receitas estaduais decorrentes de impostos, taxas e multas. Nessa desvinculação, foram excetuados os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde, bem como à manutenção e desenvolvimento do ensino. Nesse caso, a desvinculação é

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

O Ministério Público de Contas, ao verificar a observância dos limites orçamentários estaduais com gastos de pessoal, deve computar as despesas de

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
MPC-PA
Prova
Prova objetiva

Considerando-se a legislação processual aplicável ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), no parecer prévio do tribunal que apreciar as contas do governo do estado, deve-se reportar à gestão fiscal

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

Os ministérios públicos estaduais não têm legitimidade para atuar em processo no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pois tal competência é exclusiva do Ministério Público Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

Por força do princípio da isonomia, o Poder Judiciário poderá, por meio de decisão judicial devidamente fundamentada, estender reajustes e aumentar vencimentos de servidores públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria
Anulada pela banca

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

Os estados poderão intervir em seus municípios quando o tribunal de justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Federal de 1988.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.

As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.

As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de sítio e de intervenção federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2019
Órgão
PGE-PE
Prova
Analista Judiciário de Procuradoria

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação de regência, julgue os itens seguintes, referentes ao Conselho de República, ao princípio da separação dos poderes e ao Poder Judiciário.

O princípio da separação dos poderes, que rege o ordenamento jurídico brasileiro, é originário da teoria de freios e contrapesos, desenvolvida na obra O príncipe, de Maquiavel.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.