Um indivíduo de dezenove anos de idade, livre, consciente e capaz, dirigiu-se a uma joalheria com a intenção de praticar furto. Na loja, passou-se por cliente e pediu a uma vendedora para ver algumas peças. Enquanto via as joias, aproveitando-se de um descuido da vendedora, o indivíduo colocou um colar de ouro em seu bolso e, em seguida, saiu da loja, sem nada ter comprado. Trinta minutos depois, ele retornou à loja e devolveu a joia, incentivado por sua mãe. Apesar disso, o gerente, representando a joalheria, decidiu registrar boletim de ocorrência sobre o fato em uma delegacia de polícia, e o homem foi indiciado por furto simples. Após o término do inquérito policial, o Ministério Público denunciou o acusado por furto simples. A denúncia foi recebida pelo juízo competente quatro anos e seis meses depois da prática do delito, com a determinação da citação do acusado. Nesse caso, é possível o reconhecimento de
Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas sobre o Poder Executivo, assinale a opção correta.
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os quais, por sua vez, são constituídos por representantes dos estados e do Distrito Federal (DF). Para o Senado Federal, tais representantes são eleitos segundo o
No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.
I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas
judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao
Poder Executivo.
II É assegurada autonomia funcional e administrativa às
Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.
III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União
na execução da dívida ativa de natureza tributária.
IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é
competência do Ministério Público. Estão certos apenas os itens
No que se refere à ação penal, julgue os itens a seguir.
I Concedido a qualquer dos querelados no concurso de agentes,
o perdão do ofendido não prossegue contra os demais.
II A renúncia pode ser definida como a desistência da ação penal
em casos em que o ofendido, ou seus sucessores, abdica
do direito de ação contra o autor do crime.
III Em se tratando de crimes que se processam mediante queixa,
caso o ofendido pratique ato incompatível com o desejo
de condenação do agressor, a sentença transitada em julgado
pode ser revista.
IV Diante de certas circunstâncias, o ofendido pode substituir
o Ministério Público no oferecimento da ação penal pública. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas. Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo
O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário, instituído pela Resolução CNJ n.º 201/2015, objetiva melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. De acordo com esse plano, os critérios de sustentabilidade a serem observados nas contratações efetuadas pelos órgãos do Poder Judiciário incluem
I a técnica do menor preço.
II a técnica do menor prazo.
III a eficiência energética.
IV o emprego da logística reversa.
V o nível de emissão de poluentes de máquinas e aparelhos
consumidores de energia. Estão certos apenas os itens
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
Com relação às carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, conforme disposto na Lei n.º 11.416/2006, assinale a opção correta.
À luz da Resolução CNJ n.º 230/2016, que orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e seus serviços auxiliares ao EPD, assinale a opção correta.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.