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Questões de Organização dos poderes e funções essenciais (Cebraspe)

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1.713 questões · mostrando 311–320
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.

As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Oficial de Justiça Avaliador

No que concerne ao Poder Judiciário, julgue os itens que se seguem, com base no disposto na CF.

A competência originária do STF abrange o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, cujas decisões definitivas de mérito produzem eficácia contra todos e efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

É permitido a juízes e membros do Ministério Público receber, a título de bonificação remuneratória, percentual de custas ou participação em processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

No exercício de suas atribuições constitucionais, caso se depare com crime contra a administração pública, o Conselho Nacional de Justiça poderá enviar representação ao Ministério Público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

Poderão ser ajuizados processos contra a União na seção judiciária do Distrito Federal, ainda que o autor seja domiciliado em outro estado da Federação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade

No que se refere ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens a seguir, de acordo com a CF.

As ações rescisórias e as revisões criminais de julgados de um tribunal regional federal são de competência do Superior Tribunal de Justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados e mais 3

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seguir.

A política de governança e gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) será coordenada pelo CNJ, com a participação, sempre que possível, de representantes do Poder Judiciário e do Sistema de Justiça.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Provas
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Análise de Dados e mais 3

À luz da Resolução CNJ n.º 335/2020, que institui política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, julgue os itens a seguir.

É proibida a contratação de qualquer novo sistema, módulo ou funcionalidade privados, mesmo de forma não onerosa, que causem dependência tecnológica do fornecedor e que não permitam o compartilhamento não oneroso na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia

A partir do disposto no Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os documentos e processos avaliados como de guarda permanente constituem patrimônio cultural nacional e compõem o fundo arquivístico histórico do Poder Judiciário, sendo facultada a preservação dos documentos e processos físicos originais caso sejam digitalizados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRF-6
Prova
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquivologia

A partir do disposto no Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.

É necessário que o planejamento da digitalização seja aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), a quem também competem as seguintes responsabilidades, entre outras: orientar as unidades produtoras e custodiadoras dos documentos quanto aos procedimentos a serem adotados no processo de digitalização e analisar e aprovar os editais de contratação de serviços e maquinários de digitalização.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.